Autorização para renegociar dívidas de países africanos aguarda pedido de informações
Os pedidos de autorização para o Brasil renegociar créditos com quatro países africanos aguardam esclarecimentos do Ministério da Fazenda para retornar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As dívidas foram contraídas por esses países nas décadas de 1970 e 1980, quando o Brasil usou recursos públicos para financiar a venda de produtos e serviços de empresas brasileiras ao continente africano.
Com a crise da dívida, que afetou inclusive o Brasil nos anos 1980 e 1990, os credores ficaram sem receber as parcelas dos empréstimos das nações pobres e em desenvolvimento. O relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável, observando que o Brasil seguiu recomendação do Clube de Paris, instituição informal constituída por 19 países desenvolvidos para ajudar financeiramente as nações em dificuldade.
O governo optou por reduzir de 80% a 90% o valor devido, em vez de baixar a taxa de juros, para "não estender o perfil da dívida por muito tempo", conforme o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, órgão interministerial.
O que levou a CAE a adiar o exame dos pedidos foi um requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) para que a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda forneça uma série de informações sobre processos de renegociação de dívida com países soberanos, formalizados a partir de 2005.
Taques lamenta que a sociedade brasileira não conheça o quadro geral dos esses benefícios concedidos. Segundo ele, é preciso examinar o total dos créditos a que o Brasil renuncia, ter a perspectiva de quanto isso custa para a economia nacional e de qual o efeito disso nas relações econômicas internacionais.
"Queremos contribuir com o desenvolvimento dos países devedores, mas também temos as nossas próprias fragilidades econômicas, e os recursos que deixamos de receber fazem falta para sanar as deficiências sociais e econômicas do país", acrescenta no requerimento.
Outro senador que se opôs à votação dos pedidos de remissão parcial das dívidas dos países africanos, Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que o Brasil está concedendo perdão de US$ 352 milhões à República do Congo (Congo-Brazzaville), "onde reina" Denis Sassou-Nguesso, "autocrata bilionário que tem 156 imóveis riquíssimos em Nova York".
Mesmo assim, a CAE acabou aprovando a operação em favor do Congo, que seguiu para análise do Plenário em regime de urgência. No entanto, a pedido de Taques, Alvaro e outros senadores, suspendeu a deliberação sobre os demais pedidos até que o Ministério da Fazenda preste os esclarecimentos solicitados.
Os demais países beneficiários são Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).
01/08/2013
Agência Senado
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