PREFEITOS PEDEM APOIO DE ACM PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu nesta quarta-feira (dia 24) uma comitiva de prefeitos que está em Brasília para pedir o apoio do Congresso a uma campanha de sensibilização do governo federal, visando a uma renegociação ampla das dívidas municipais, nos mesmos moldes adotados recentemente para os estados. Os municípios, informou Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, querem 30 anos de prazo e juros de seis por cento ao ano, admitindo a correção das dívidas pelo IGP.A proposta de revisão das condições para renegociação da dívida municipal foi materializada em um conjunto de seis emendas que os prefeitos estão propondo à Medida Provisória 1811, em tramitação no Congresso Nacional. Em reunião com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, os prefeitos conseguiram seu apoio para o encaminhamento e a defesa dessas emendas no colégio de líderes partidários, informou Célio de Castro. O senador Antonio Carlos Magalhães manifestou a disposição de empenhar-se em favor do equilíbrio das "relações de direitos e deveres entre a União, os estados e os municípios", prometendo agendar um encontro dos prefeitos com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para tratar da questão da renegociação das dívidas municipais. Ele recebeu também apelos para ajudar na busca de alternativas legislativas que permitam aos prefeitos cobrar taxas como lixo e iluminação, sem as contestações judiciais que estão enfrentando hoje.
24/03/1999
Agência Senado
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