AUTORIZADAS AS ROLAGENS DAS DÍVIDAS DE SP E RJ
O plenário do Senado autorizou hoje (dia 10) os governos dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro a emitir títulos dos respectivos tesouros estaduais com a finalidade de rolar suas dívidas mobiliárias com vencimento no 1º semestre de 1998. No caso do Rio de Janeiro, foi permitida uma elevação temporária dos limites de endividamento estabelecidos pelo Senado.
Em outra decisão, o governo da Bahia foi autorizado a realizar operação de refinanciamento de dívida do estado, conforme contrato celebrado com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Pelo quarto projeto de resolução aprovado hoje, o governo federal foi autorizado a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 20 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil.
Conforme o relator, senador Vílson Kleinübing (PFL-SC), esse programa objetiva o fortalecimento da capacidade de supervisão do BC sobre o sistema financeiro. "O programa habilitará funcionários do banco a utilizar as melhores práticas bancárias internacionais, contribuindo para minimizar o custo de fiscalização do sistema bancário e reduzir o grau de risco associado à operação do sistema financeiro. Isto permitirá a redução dos spreads com que operam os bancos brasileiros no exterior, elevando-os na categoria de risk rating, com a conseqüente diminuição do custo de captação para o país", frisou o senador em seu parecer favorável.
O governo do Mato Grosso do Sul, por sua vez, foi autorizado a realizar operação de crédito no valor de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Outra operação de crédito autorizada permitirá que o governo de Minas Gerais eleve temporariamente seus limites de endividamento para obter crédito junto à Vale do Rio Doce S.A.
10/12/1997
Agência Senado
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