AUTORIZADAS SUPLEMENTAÇÕES AO ORÇAMENTO DESTE ANO
Dezessete projetos de lei de iniciativa do Executivo solicitando autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais foram aprovados no início da noite desta quarta-feira (dia 9) pelo plenário do Congresso Nacional. Todos eles foram previamente aprovados pela Comissão Mista de Orçamento, muitos no decorrer deste mesmo dia. Os órgãos que inscreverão os créditos em seus orçamentos específicos, com respectivos valores e finalidades, constam da listagem a seguir. 1. Empresas estatais federais - R$ 155,8 milhões Investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia nas companhias de eletricidade do Acre, Alagoas, Piauí e Rondônia (R$ 145,2 milhões), todas elas sendo preparadas para desestatização. Ampliação e melhoria dos portos fluviais de Barcarena (PA), Macapá (AP) e Santana (AP) - R$ 9,2 milhões. Melhoria das malhas ferroviárias das ferrovias Norte-Sul e Transnordestina - R$ 1,4 milhão. 2. Empresas estatais federais - R$ 247,7 milhões Investimentos em empresas de energia elétrica: Eletrosul (R$ 5,08 milhões); Chesf (R$ 28,3 milhões); Gerasul (R$ 83,9 milhões), Boa Vista Energia (R$ 24 milhões) e Manaus Energia (R$ 42 milhões). Modernização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) - R$ 8,6 milhões. Ampliação e modernização da rede de dependências do grupo Banespa (R$ 55,8 milhões). 3. Ministério dos Transportes - R$ 52,5 milhões Recursos destinados à fiscalização de transporte ferroviário (R$ 9,9 milhões), fiscalização de concessões, recuperação de rodovias e obras rodoviárias emergenciais feitas pelo DNER (R$ 24,6 milhões), Valec (R$ 200,9 mil) e Companhia de Trens Urbanos (R$ 17,7 milhões). 4. Órgãos do Poder Executivo e Legislativo - R$ 370,8 milhões A maior parte dos recursos destina-se a operações navais, tais como ampliação de arsenais e obtenção de meios flutuantes, desenvolvidas pelo Ministério da Marinha (R$ 201,6 milhões). O restante distribui-se entre a Presidência da República, ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, do Exército e da Aeronáutica, e Câmara dos Deputados e Senado. 5. Ministério do Planejamento e Orçamento - R$ 360 milhões Criação de programa de trabalho para viabilizar a internalização de doação do BIRD destinada a ações de infra-estrutura econômica e social no estado do Rio de Janeiro. 6. Ministério dos Transportes - R$ 1,8 milhões Pagamento de sentenças judiciais trabalhistas transitadas em julgado em favor da Empresa de Navegação da Amazônia (Enasa). 7. Órgãos do Poder Executivo e Judiciário - R$ 201,7 milhões Custeio e investimentos nas Justiças federal, Eleitoral e do Trabalho e construção dos prédios-sedes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e do Amapá (R$ 9,3 milhões). Manutenção, recuperação e operação dos sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário sob gestão do Ministério dos Transportes (R$ 191,9 milhões); e obras no Perímetro de Irrigação Boacica, no Baixo São Francisco, sob gestão do Ministério do Meio Ambiente (R$ 546 mil). 8. Ministério das Comunicações - R$ 1,5 bilhão Recursos serão alocados no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e transferidos ao Ministério da Previdência Social, para atendimento de despesas com a concessão e manutenção de benefícios previdenciários. 9. Presidência da República e Ministério da Justiça - R$ 2,1 milhões Fundo do Estado-Maior das Forças Armadas (R$ 600 mil), para construção de unidades habitacionais a servidores do Emfa; e Fundo Penitenciário Nacional-Funpen (R$ 1,5 milhões, para construção de penitenciárias nos estados do Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. 10. Ministério da Fazenda - R$ 2,1 bilhões Recursos destinados ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). 11. Ministério da Previdência e Assistência Social - R$ 516,8 milhões Custeio da administração direta do ministério e do INSS. Para o Fundo Nacional de Assistência Social, R$ 369,2 milhões, destinados a programas de apoio a crianças carentes, adolescentes, idosos e deficientes. 12. Ministério da Justiça - R$ 11,3 milhões Despesas com a manutenção do Departamento de Polícia Federal (R$ 9,3 milhões) e com a vigilância e fiscalização de áreas indígenas feitas pela Fundação Nacional do Índio (R$ 2 milhões). 13. Ministério da Educação e do Desporto - R$ 2,026 milhões Assistência pré-escolar e vale-transporte para as escolas agrotécnicas federais de Codó (MA), Rio Pomba (MG) e Salinas (MG); biblioteca para o CEFET-PR; construção do centro de pesquisas biomédicas do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS); pagamento de precatórios devidos pela USP. 14. Ministério da Educação e do Desporto - R$ 36,045 milhões Pagamento de precatórios devidos a vários centros federais de educação tecnológica, escolas técnicas federais e universidades. 15. Ministérios da Educação, da Cultura e da Previdência Social - R$ 366,5 milhões Para manutenção e modernização de vários órgãos do Ministério da Educação, assim como para programas do Fundef, alimentação escolar e programas de pós-graduação (R$ 266,7 milhões); manutenção e programas do Ministério da Cultura (R$ 1,5 milhão); para pagamento de benefícios previdenciários (R$ 64,6 milhões). 16. Ministério da Fazenda - R$ 185,6 milhões Recursos serão aplicados no Banco Central, Serpro, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Fundaf, FCVS e transferências ao Distrito Federal (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso). 17. Empresas estatais federais - R$ 6,4 milhões Modernização de agências dos bancos da Amazônia e do Nordeste; aquisição de equipamentos para empresas do Grupo Hospitalar Conceição; e investimentos na Companhia Docas do Espírito Santo e Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários.
09/12/1998
Agência Senado
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