AUTORIZADO EMPRÉSTIMO PARA PREFEITURA DE SANTOS



O Senado decidiu nesta segunda-feira (dia 17) autorizar a prefeitura municipal de Santos (SP) a contratar empréstimo de R$ 12,2 milhões junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), administrado pela Caixa Econômica Federal. A prefeitura informou que destinará os recursos a projetos de modernização administrativa. A matéria agora vai a promulgação.
Criado pelo governo federal, o PNAFM tem o objetivo de dar maior eficiência à máquina administrativa municipal e de melhorar o controle de sua despesa, com vista ao ajuste fiscal dos municípios. Dessa forma, a União pode realizar com as prefeituras, por intermédio da CEF, operações de crédito destinadas a programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal, utilizando recursos provenientes de empréstimos contraídos junto a organismos financeiros internacionais.

17/04/2000

Agência Senado


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