AUTORIZADO EMPRÉSTIMO PARA FEDERALIZAÇÃO DO BESC
Pelo texto aprovado, R$ 428 milhões serão destinados ao programa de demissão incentivada, enquanto o passivo atuarial do fundo de pensão dos servidores do banco receberá R$ 250 milhões. As necessidades de capitalização do Besc terão R$ 620,3 milhões, enquanto outros R$ 100 milhões serão utilizados em fundos para contingências fiscais, trabalhistas, cíveis, atuariais e outras.
O texto prevê ainda a utilização de R$ 30 milhões para investimento em tecnologia; R$ 643,7 milhões para aquisição de ativos do Besc pelo estado; R$ 39,6 para milhões para aquisição de imóveis; e R$ 18 milhões para quitações de dívidas do estado junto ao banco.
Autor de emendas ao projeto de resolução, as quais foram rejeitadas, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apelou aos líderes para que se retirasse a urgência imposta à matéria. Indagando por que gastar tanto para modernizar um banco e depois vendê-lo, Maldaner disse que, no seu entender, o que o Senado estava aprovando era uma insanidade.
Defensor da resolução, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) explicou que a diferença de aporte de recursos diagnosticada pelo Banco Central, que saltou de R$218 milhões em 1998 para R$2,129 bilhões agora resultou da inserção do plano de demissão de servidores e da carteira de crédito imobiliário da instituição. Ele sustentou que o desejo dos funcionários e da população catarinense é de que a federalização do Besc se consolide.
O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) disse que não podia aceitar o que ele definiu como "a proposta de mais um Proer, essa pratica de financiamento público para capitalizar banco, a fim de privatiza-lo em seguida". O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o fato de que, depois de saneando, o Besc deverá ser vendido por cerca de R$400 milhões. Também estranhou por que um banco estatal quebra, quando o negócio bancário é tido como o melhor do mundo, principalmente no Brasil.
Paulo Hartung (PSDB-ES) registrou seu espanto quando tomou conhecimento do volume de recursos necessários para a recuperação do Besc. "Como Santa Catarina tem uma economia e um orçamento público muito parecidos com o do Espírito Santo, eu me assustei", confessou ele. Em sua opinião, o Senado estava autorizando o governo catarinense a gastar um orçamento anual para salvar um banco que vai ser privatizado. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL) também insurgiram-se contra essa solução para o Besc. "Acredito que um governo sério pode perfeitamente bem administrar a coisa pública", sustentou Suplicy.
O senador José Alencar (PMDB-MG) defendeu a resolução, alegando que é necessário levar em consideração os precedentes já ocorridos em matéria de reestruturação do sistema financeiro do país. Lembrou que vários casos semelhantes já aconteceram e foram solucionados com uma renegociação de 30 anos. "O modelo está posto e em andamento. Eu não tenho como votar contra, ainda que o quadro seja aterrador", disse Alencar.
Jorge Bornhausen (PFL-SC) avisou que, ou o Senado aprovava a federalização do Besc, ou seria o fim da economia catarinense. Ele informou que o último balanço do banco não foi publicado até hoje porque, se o fosse, pelo acordo de Basiléia, ele teria que ser fechado. Bornhauesen também esclareceu que a gravidade da situação envolve muito mais do que um banco. Referia-se à angústia dos funcionários, de suas famílias e dos correntistas, além do risco de poupanças populares virarem pó.
14/12/1999
Agência Senado
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