Azeredo propõe correção da Tabela do Imposto de Renda com base na TR
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propôs nesta quarta-feira (5) a correção das tabelas do Imposto de Renda com base na Taxa Referencial (TR), que teve uma variação acumulada, de 1º de janeiro de 1996 a 1º de janeiro deste ano, de 53,97%. O senador explicou que sugeria a TR como índice de reajuste porque seu cálculo embute um redutor, tendo, assim, efeito moderado sobre a inflação.
Azeredo observou que as tabelas mensal e anual do IRPF, as deduções e o desconto simplificado, que tiveram reajuste parcial de 17,5% em janeiro de 2002, seriam reajustados, de fato, em 31,05%. Os valores que permanecem inalterados desde 1996 - os limites de isenção em ganho de capital; os pisos para obrigatoriedade de inclusão na declaração de bens e direitos; e o limite de receita de atividade rural para fins de dispensa de livro caixa, seriam atualizados integralmente em 53,97%.
O senador ressaltou que a não correção da tabela do Imposto de renda significa um aumento real da carga tributária sem que tenha havido acréscimo patrimonial, "o que representa odiosa violação ao estado democrático de direito".
- Não cabe ao Congresso aguardar indefinidamente que o Poder Executivo tome a iniciativa de propor e fazer tramitar os projetos de lei necessários à adequação da carga fiscal - frisou o senador.
Legislar sobre direito tributário e, especificamente, sobre o Imposto de Renda é competência da União, reconheceu o senador. No entanto, de acordo com a Constituição, todo parlamentar federal tem direito à titularidade da iniciativa de, em nome dos cidadãos, definir que, como e quanto pagar tributo ao Estado.
Azeredo também elogiou a excelência do sistema de declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, no Brasil, via Internet, destacando sua rapidez, segurança e economia. Segundo o senador, o custo para processar uma declaração via Internet é US$ 0,13, contra US$ 1,10 no sistema convencional. As declarações deste ano, no sistema convencional custariam aos cofres públicos R$ 62 milhões, mas ficarão em apenas R$ 8,8 milhões no atual sistema.
05/05/2004
Agência Senado
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