Azeredo quer alternativa para aliviar finanças dos estados, mas sem "irresponsabilidade fiscal"
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (12) que espera do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para aliviar a situação financeira dos estados, mas não concorda com mudanças nos acordos de renegociação das dívidas firmados entre os estados e o governo federal no final dos anos 90.
- A situação é difícil, mas não podemos abrir as porteiras para a irresponsabilidade fiscal. Os estados fizeram um grande negócio quando passaram suas dívidas para a União, porque ganharam 30 anos para pagamento, com juros bem mais baixos - ponderou o senador, ex-governador de Minas Gerais, para quem a renegociação feita no governo Fernando Henrique Cardoso -foi benéfica a todos os estados-.
Uma alternativa seria o governo federal estabelecer compensação para os estados durante a discussão da reforma tributária, prometida pelo presidente Lula, na opinião de Azeredo.
- O governador Aécio Neves chegou a mencionar que a União poderia dar um alívio de uns dois anos aos estados. É uma alternativa para início de negociação - disse.
Eduardo Azeredo entende que o presidente tem que enviar ao Congresso com rapidez suas propostas de reforma, especialmente a tributária e a previdenciária que, na sua opinião, têm de ser discutidas e votadas neste ano.
- Quanto mais cedo, menor a resistência à sua votação - recomendou.
Azeredo acredita que a reforma tributária poderá ser feita sem que haja perda de arrecadação para estados, municípios e União, mesmo sem aumento da carga tributária geral. Ele acredita que pode ser feita uma simplificação tributária, ao mesmo tempo incorporando ao sistema pessoas ou setores que hoje nada pagam ou pagam muito pouco.
- Uma tributação simplificada permite melhor fiscalização, reduzindo-se a sonegação - ressaltou.
O senador ressaltou que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico, observando que as reformas contribuirão para que haja crescimento econômico com inflação sob controle.
Indicado pelo PSDB para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que discutirá todas estas reformas, o senador Eduardo Azeredo diz que o grande desafio será fazer todas as mudanças sem que a população pague mais impostos e os estados possam voltar a investir.
- Um estado, como Minas Gerais, que chegou a gastar no ano passado 73% de sua arrecadação com pessoal, não investe nada. É uma situação muito difícil - disse.
Entre os projetos que pretende apresentar, o senador mineiro destaca uma emenda constitucional destinada a modificar os critérios para distribuição das verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, o critério é o número de habitantes do município e Eduardo Azeredo quer incluir outros itens, como extensão do município, gastos com saúde e educação e até investimentos em meio ambiente.
- A idéia é ajudar os municípios mais pobres e populosos - explica.
12/02/2003
Agência Senado
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