Bahia poderá ter nova universidade federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Eduardo Jorge (PFL-PE) ao projeto do ex-senador Waldeck Ornélas que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Cruz das Almas (BA), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia. Pelo texto aprovado, poderá haver remanejamentos de saldos orçamentários para viabilizar a nova universidade federal. A matéria será submetida à Comissão de Educação.
O senador César Borges (PFL-BA) pediu que o Ministério da Educação realmente concretize a implantação de uma nova universidade pública federal na Bahia. Manifestou a sua indignação de que um estado com a quarta população do país, com 13 milhões de habitantes, só possua até agora uma instituição federal. Para suprir essa carência, segundo o senador, o governo gasta 4% das suas receitas correntes líquidas para manter quatro universidades públicas estaduais.
Pedagogos
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu a retirada de pauta da matéria que trata da possibilidade dos pedagogos e outros profissionais da área do magistério poderem acumular cargos na administração pública direta e indireta. Após debate com lideranças do governo, que alertaram para a existência de legislação que impede a acumulação de empregos de natureza técnico-pedagógica pela carga horária de 40 horas, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), sugeriu que o relator mantenha entendimentos com o líder do PT, senador Tião Viana (PT-AC), para apresentar uma solução à proposta de emenda à Constituição.
07/05/2003
Agência Senado
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