Balanço da CCJ revela o exame de 2.011 matérias entre 2009 e 2010
O balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no biênio 2009/2010 revelou a votação de 2.011 matérias no período. Essa prestação de contas foi feita pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na reunião desta quarta-feira (15), talvez a última realizada em 2010.
Dentre as propostas de destaque analisadas, Demóstenes citou o PLC 58/10 - Complementar, que se transformou na Lei da Ficha Limpa; o PLS 213/03, que institui o Estatuto da Igualdade Racial; o PLS 267/09, que amplia os direitos civis dos companheiros na união estável; o PLC 20/10, que trata da alienação parental (tentativa de um dos pais de colocar os filhos contra o outro); a PEC 28/09, que permite o fim do casamento pelo divórcio direto.
-Encerramos nossas atividades com um número de matérias apreciadas bem acima do registrado em anos anteriores. A média era de apreciação de 300 proposições a cada biênio, enquanto fechamos este com mais de duas mil - comentou Demóstenes.
Reforma administrativa
Após cumprimentar o presidente da CCJ pela condução dos trabalhos da comissão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo pela votação do relatório final da reforma administrativa do Senado. Segundo avaliou o petista, a aprovação da matéria seria um passo concreto para o enxugamento da estrutura administrativa e a ampliação da transparência nos atos da Casa.
Demóstenes disse ter tido a intenção de votá-la ainda este ano, mas o fato de o relatório final só ter sido enviado na semana passada levou ao seu adiamento. Pesou ainda nessa decisão, complementou, o fato de o presidente da subcomissão da reforma, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), reconhecer que a proposta ainda necessita de muitos aprimoramentos.
- Reestruturar uma instituição como o Senado não é fácil. É um trabalho grandioso e, infelizmente, não dispomos de tempo para fazê-lo O próximo presidente da CCJ vai ter de se debruçar sobre o assunto e eu até me disponho a ser o relator da matéria - comentou Demóstenes.
15/12/2010
Agência Senado
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