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Balanço do Programa Justiça Plena mostra 108 processos foram analisados

Programa foi lançado pelo CNJ em  2010 para apoiar causas criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o balanço do Programa Justiça Plena, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Atualmente são 108 processos em pauta e 13 já foram concluídos. A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, destacou a condenação do ex-deputado Talvane Albuquerque, réu no julgamento do assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha. Albuquerque era suplente da parlamentar e assumiu o cargo com a morte da deputada. O processo estava emperrado na Justiça desde 1998.

Em janeiro deste ano, 14 anos depois, o ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado pela Justiça Federal de Alagoas a 103 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de R$ 100 mil de indenização aos filhos da vítima. “Resolver este caso nos deixou com mais satisfação porque foi o mais difícil e também o que mais nos emocionou, pois foi trazido pelo filho da pessoa chacinada. Ele tinha 13 anos e esperou tanto que se tornou um adulto, se formou em direito, para desta forma, chegar à corte internacional e pedir uma satisfação do Brasil a um processo que não andava”, disse a corregedora.

Eliana Calmon destacou também a ação contra os envolvidos no desvio de R$ 169 milhões das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Após intervenção do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos réus. 

A corregedora mostrou preocupação em manter reduzido o número de ações monitoradas pelo programa, segundo ela, para evitar o que chamou de pedido de preferência. “A regra seria que a Justiça andasse sem precisar ninguém tocar, mas estamos muito longe disso. Então não pretendemos abrir [o programa] demais. Se os advogados vêm que os processos não estão andando, a tendência é colocá-los aqui, na corregedoria, para fazer o processo andar, e isso nós não vamos aceitar”, ressaltou. Os processos devem continuar sendo encaminhados ao CNJ por meio de parceiros do programa, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, entre outros.

Na área ambiental, a corregedora apontou a recente inclusão de oito ações civis públicas. Nessas ações, o Ministério Público Federal questiona a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e o Complexo de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.

O Programa Justiça Plena foi lançado pelo CNJ em novembro de 2010. A iniciativa apoia a gestão das causas relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. Foi instituído pela ministra Eliana Calmon a partir de uma demanda da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, frequentemente obrigada a prestar esclarecimentos a organismos internacionais pela demora no julgamento de casos de grande repercussão.

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Fonte:
Agência Brasil

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