Bancada do PPS discute Orçamento /2002
O projeto de Orçamento para 2002, enviado pelo governo do Estado apresenta, com relação à receita, números superestimados, ao mesmo tempo em que subestima os custos da despesa. Estes dados podem levar à concretização de um déficit bem maior do que o oficialmente previsto na matéria orçamentária. Esta foi a avaliação transmitida aos parlamentares do PPS pelos assessores de Finanças da bancada, durante reunião ocorrida na manhã de hoje (08/10), na sala da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa.
Os dados disponíveis no projeto orçamentário e nos estudos feitos pelo assessor da bancada do PPS Darcy Francisco Carvalho dos Santos indicam que o déficit pode ser bem maior do que o projetado pelo governo. "Se aos números presentes no projeto forem somados os restos a pagar - empenhados e não pagos em outros exercícios - , os precatórios não pagos - deste exercício e dos anteriores - e os débitos com o Sistema Integrado de Administração de Caixa - o Caixa Único, o déficit real será ainda maior", adverte o líder da bancada, deputado Bernardo de Souza. O parlamentar estima que o rombo do Caixa Único esteja em quase R$ 1,2 bilhão.
Os deputados compararam o PL 238/01 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada neste ano, a partir de trabalho desenvolvido pelo assessor Flávio Poppermayer. No projeto, não consta emenda de Bernardo de Souza que prevê o envio de demonstrativo analítico do Caixa Único e do calendário de reposição dos saques (artigo 17).O veto a esse dispositivo foi derrubado pelo plenário, mas mesmo assim ele não consta no projeto de lei.
Outras disposições aprovadas pelos deputados à LDO foram, da mesma forma, desconsideradas, como a que prevê reserva para reposição dos saques do Siac (artigo 25).
Depósitos À tarde, os deputados retomaram a reunião para avaliar o PL 261/01, que trata dos depósitos judiciais relativos aos tributos estaduais.
Na interpretação da bancada, o PL não poderia voltar à Assembléia neste ano. Segundo o artigo 64 do Regimento Interno da AL, matérias já constantes em projeto de lei rejeitado somente podem retornar à pauta com acordo da maioria dos integrantes do Legislativo. Caso contrário, não podem ser objeto de novo projeto.
Quarta-feira, o orçamento volta a ser avaliado, com apresentação dos estudos da bancada ,em reunião na Comissão de Fiscalização e Controle, às 11h.
Participaram da reunião desta segunda-feira, além do líder da bancadas, os deputados Berfran Rosado, Cezar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd e Paulo Odone.
10/08/2001
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