Bancada do PSDB rejeita proposta do governo e decide votar contra a CPMF



Em reunião nesta terça-feira (6), a bancada do PSDB no Senado decidiu votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O partido rejeitou a contraproposta do governo federal apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de isentar da contribuição quem recebe até R$ 4.340 por mês, o que significaria a uma desoneração anual em torno de R$ 2 bilhões. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), classificou a proposta como insatisfatória, e disse que, nestes termos, as negociações estão encerradas.

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- A bancada avaliou que a proposta não é condizente com o princípio que colocamos de abaixar a carga tributária no país. Ela está tão distante do que propusemos que é impossível continuar a negociação - disse Jereissati.

De acordo com o presidente do PSDB, a proposta do governo não desonera os tributos pagos pelas pessoas jurídicas e diminui muito pouco o que é pago pelas pessoas físicas. Ele calculou que, na prática, a desoneração proposta pelo governo não representaria mais do que R$ 500 milhões, já que a arrecadação com CPMF em 2008, segundo ele, poderá ser de R$ 41,5 bilhões - R$ 1,5 bilhão acima do que vem sendo previsto. A renúncia do governo, seria, assim, quase totalmente compensada. Tasso afirmou, no entanto, que o partido pode rever sua posição caso seja apresentada uma proposta melhor.

- Se o governo chegar amanhã e disser que a proposta é de 10 bilhões por ano... Mas com uma proposta vizinha disso aí não há negociação - afirmou.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), também presente à reunião, disse que a decisão da bancada foi unânime, de forma que seria desnecessário fechar questão sobre o assunto. Ele afirmou que os 13 senadores do partido devem votar contra a renovação da CPMF. Alguns governadores do partido já teriam sido informados sobre a decisão.

Também estavam presentes na reunião os senadores Sérgio Guerra (SE), Cícero Lucena (PB), Marisa Serrano (MS), Papaléo Paes (AP), Mário Couto (PA) e Eduardo Azeredo (MG), além do líder do partido na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio (SP).

Com a decisão tomada nesta terça, o PSDB se junta ao Democratas, que também definiu posição contrária à aprovação da PEC 89/07. Juntos, os dois partidos têm 27 votos no Senado. Para aprovar a PEC, são necessários 49, de um total de 81, em cada um dos dois turnos de votação.



06/11/2007

Agência Senado


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