Bancada do PT propõe que a Comissão de Saúde da Assembléia discuta o fechamento das farmácias municipais e regionais
A bancada do PT na Assembléia quer que a Comissão de Saúde do Legislativo discuta o fechamento das farmácias municipais e regionais de manipulação e participe da investigação sobre as condições de funcionamento destes estabelecimentos. A garantia é dos deputados Cecilia Hypolito e Edson Portilho, que representam o PT na Comissão.
Segundo eles, estes órgãos foram interditados por trabalharem em desacordo com a legislação vigente e fora dos padrões exigidos para produção de medicamentos. “Estranhamos que o vice-presidente da Assembléia, deputado Francisco Appio (PPB) tenha sugerido que as prefeituras ingressem na Justiça para reabrir as farmácias que foram fechadas porque não tinham condições sanitárias de funcionamento, o que foi atestado por técnicos da Agência Nacional de Vigilância e pela Vigilância Sanitária Estadual”, afirmou a deputada Cecilia Hypolito.
O deputado Edson Portilho adiantou que hoje encaminhará ofício ao presidente da Comissão de Saúde, deputado Eliseu Santos (PTB) solicitando audiência para debater esta questão. “A Assembléia deve ser parceira do governo na investigação da origem destas farmácias, pois há problemas de ordem pública e privada que precisam ser esclarecidos”, entende Portilho.
O parlamentar quer saber, por exemplo, quem foram os responsáveis pela liberação de R$ 1 milhão de recursos públicos, entre 97 e 98, para abertura destas farmácias sem amparo técnico. “Além disso, também queremos que a Comissão de Saúde investigue a relação da empresa Ômega Organização e Planejamento, com sede em Erechim, com o ex-prefeito desta cidade, o ex-deputado Antônio Dexheimer, quando este era presidente da Fundação Estadual de Pesquisa e Produção em Saúde”, anunciou o parlamentar.
Cecilia e Portilho sugerem que Antônio Dexheimer também seja ouvido pela Comissão de Saúde. Segundo eles, a Secretaria Estadual de Saúde possui documentos que comprovam que o ex-presidente da Fepps solicitou diretamente ao Secretário de Saúde do governo anterior, deputado Germano Bonow (PFL) a liberação do dinheiro para os municípios montarem as farmácias.
“A empresa Ômega, cujo dono tem relações políticas com Dexheimer, vendeu para as prefeituras os projetos para implantação dos estabelecimentos e Dexheimer solicitou o dinheiro, por isso ele precisa ser ouvido”, acrescentou Cecilia.
Os dois deputados explicaram que um estudo realizado em 15 medicamentos produzidos por duas destas farmácias mostrou que 73% estavam inadequados para o consumo, entre estes analgésicos e remédios para hipertensão e anemia.
03/05/2001
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