Bancada petista acredita no bom senso do Parlamento para apreciar o PIC
Os requerimentos da bancada governista, pedindo para incluir na ordem do dia da próxima semana, estas três importantes iniciativas para a economia gaúcha acabaram não sendo apreciados por falta de quórum "O Parlamento ainda tem a alternativa de votar o requerimento na terça-feira e se autoconvocar para apreciar o projeto no dia 14/12".
O secretário da Fazenda, Arno Augustin permaneceu cinco horas na reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e Planejamento e a Comissão de Economia explicando os dois projetos aos deputados. Antes do protocolo do PIC na Assembléia, Augustin já havia apresentado esta iniciativa há cerca de um mês na Comissão de Finanças. E o governo inclusive acatou reivindicação da oposição e vai incluir tributos e benefícios no texto do PIC. "Está clara a disposição do Executivo de dialogar com o Parlamento e com a sociedade", observou Pavan.
Com a aprovação do PIC e do Programa de Apoio ao Emprego e a Micro e Pequena Empresa, o Estado estará incentivando a economia, com uma redução de R$ 56 milhões na estrutura tributária. "Neste valor estão a criação dos fundos de apoio ao desenvolvimento, que representa R$ 31 milhões e os benefícios concedidos para as micros e pequenas empresas de R$ 25 milhões.
Conforme explicou Pavan, as demais reduções de alíquotas que chegam a R$ 90 milhões serão compensadas com a alteração em um ponto percentual no ICMS de quatro itens - cigarros, bebidas, comunicações e combustíveis. "O governo espera compensar este número com o aumento da atividade econômica que o projeto propicia".
Ele disse que o governo estadual se dispõe a fixar no texto do PIC todos os mecanismos de reduções de alíquotas e benefícios previstos no Programa. "Se por um lado esta alternativa restringe a mobilidade para o enfrentamento de problemas conjunturais dos setores econômicos, por outro vai possibilitar maior segurança e visibilidade sobre a concessão dos benefícios e reduções do ICMS", avalia Pavan.
Já o Programa de Apoio ao Emprego e a Micro e Pequena Empresa estabelece os descontos no ICMS para empresa que empregar mais. "Este programa vai beneficiar 250 mil microempresas e empresas de pequeno porte, que empregam 320 mil trabalhadores", revelou. Ele disse que esta proposição resulta de um amplo debate entre o governo estadual, entidades representativas e Parlamento.
Segundo Pavan, para estimular a abertura de novas vagas, o Programa cria mecanismos de incentivo ao emprego nas micro e pequenas empresas que chega a 83% dos contribuintes do ICMS. Entre estes instrumentos está o que prevê a redução de 5% no ICMS para pagar um emprego adicional gerado para as 144 mil pequenas empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360.000. "O percentual de redução no imposto poderá chegar a 7% se a empresa ampliar seu quadro em dois ou mais funcionários". O Projeto também apoia as empresas que mais utilizam mão-de-obra, prevendo um desconto entre 0,5% e 10% no ICMS a pagar para cada empregado que exceder ao parâmetro indicado na última coluna da tabela das faixas das empresas de pequeno porte.
12/05/2001
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