Bancas de revista estão despreparadas para atuar com o vale-cultura, diz ministro
Em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais que poderão ser adquiridos com o cartão magnético do vale-cultura. Como justificativa, ele disse que poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como "moeda" para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais - como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs.
- Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla - argumentou.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o vale-cultura (PLC 221/09) está sendo apreciado simultaneamente nas três comissões, que se associaram para realizar o debate. Como a proposta está tramitando sob urgência, irá sobrestar a pauta do Plenário a partir de 12 de dezembro, ganhando prioridade para exame em relação às que têm rito regular.
Juca Ferreira disse que o valor de R$ 50 para o benefício ainda é pouco, mas que esse foi o valor possível de garantir, depois de longa negociação com a área econômica. Segundo ele, mais de 12 milhões de brasileiros serão atendidos e cerca de R$ 7 bilhões serão inseridos na economia da cultura em cinco anos.
A parte que corresponde ao governo é estimada em R$ 3,7 bilhões. Outra parcela virá das empresas que aderiram ao Programa Cultura do Trabalhador, incentivadas com desconto de até 1% do Imposto de Renda devido para garantir o benefício aos empregados que ganham até cinco salários mínimos. Os próprios trabalhadores vão ter um custo de 10% sobre o valor do benefício.
Baixo consumo
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) foram apresentados pelo ministro para mostrar o reduzido consumo de bens culturais no país. Segundo informou, menos de 14% dos brasileiros vão ao cinema com frequência de uma vez a cada mês. Parcela acima de 90% nunca visitou museus. Outros 93% nunca viram uma exposição de arte e somente 17% compram livros.
- Num país de quase duzentos milhões de habitantes, a tiragem normal de um livro publicado não chega a cinco mil exemplares. Isso é um escândalo. O Brasil não será capaz de enfrentar o desafio do século 21 se não fizer esse esforço de inclusão cultural - disse.
Sua expectativa é de que livrarias e cinemas comecem a ser abertos nas grandes periferias e cidades do interior. No caso das salas de cinema, ele observou que haverá linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular os investidores.
Aposentados
Questionado pelos senadores, Juca Ferreira disse que sua pasta não se opõe à expansão do valor do vale-cultura dos aposentados também para R$ 50. Por meio de emenda da Câmara, foi previsto para esse grupo um benefício de R$ 30. Mas rejeitou a idéia de permitir a compra de ingressos para jogos esportivos com o cartão do vale-cultura. Segundo ele, nesse caso haverá risco de esvaziamento das demais finalidades do benefício.
Novo debate
O debate foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que relata o projeto na CAE, e por Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora na CAS. Na CCJ, a tarefa é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião, foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro para novo debate, previsto para a próxima semana, quando serão ouvidos representantes de outros segmentos da área cultural sobre o projeto. O Ministério da Cultura deverá mandar também representante.
24/11/2009
Agência Senado
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