Gilmar Mendes diz que os três Poderes estão maduros para atuar em favor da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (2) que os três Poderes da República encontram-se preparados e maduros para um diálogo positivo, inteligente e suprapartidário no sentido de tornar mais ágil, acessível e transparente o trabalho da Justiça.
A avaliação está contida na Mensagem do Judiciário, entregue pelo ministro ao novo presidente do Senado José Sarney, e lida pelo próprio Gilmar durante a sessão solene de instalação dos trabalhos da 3ª sessão legislativa da 53ª legislatura do Congresso Nacional.
Na mensagem, Gilmar Mendes enfatizou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que possibilitou a reforma do Judiciário. Também saudou a adoção da Súmula Vinculante (que obriga os juízes de instâncias inferiores a seguirem decisão unânime do STF) e do Recurso Extraordinário (contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa à norma da Constituição) como instrumentos que vêm agilizando o trabalho das autoridades judiciais em todo o país.
De acordo com o presidente do STF, o CNJ vem tomando decisões acertadas para o controle, a racionalização, a transparência administrativa e processual da Justiça, com garantia de efetivo respeito às execuções penais. Entre as decisões do conselho, Gilmar Mendes citou a aprovação do Código de Ética da Magistratura Nacional e a edição da Súmula 13, que proíbe o nepotismo nos três Poderes.
Gilmar Mendes disse ainda que o CNJ também tem aperfeiçoado ferramentas com vistas ao controle da população carcerária do país e à implantação de um cadastro nacional de condenados por atos de improbidade administrativa, além de um sistema nacional de bens apreendidos.
O presidente do STF informou que 68 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2007. Segundo ele, o acesso à Justiça ainda é um problema para grande parte da população, que poderá ficar ainda mais prejudicada caso não haja uma revisão constante da práxis judicial vigente no país.
- A forte demanda não pode desestimular ações para tornar o Judiciário acessível. A expansão do serviço da Justiça deve ser ampliada. Uma das diretrizes é fomentar a cultura do diálogo, utilizando estimulo à solução de conflitos por meio da conciliação de interesses - disse.
Gilmar Mendes destacou ainda que o CNJ vem desenvolvendo campanha pela efetividade da Lei Maria da Penha, com apoio à criação de varas e juízes especializados no atendimento às mulheres vítimas de agressão. O órgão também vem atuando em campanha de estímulo ao registro civil de nascimento de crianças em todo o país, em parceria com diversas entidades, e em programas que viabilizem a transparência e a celeridade das execuções penais.
02/02/2009
Agência Senado
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