Barroso diz que defenderia Cesare Battisti novamente se necessário
A Comissão de Constituição e Justiça prossegue a sabatina com o advogado Luís Roberto Barroso. Indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff, ele justificou sua atuação no caso da extradição do italiano Cesare Battisti, dizendo que atuou de “modo muito confortável” e que o defenderia de novo se fosse necessário.
- Consultei argumentos que me deram conforto moral, jurídico e político para defender a causa. Trinta anos depois do crime, a Itália o transformou numa espécie de símbolo de um acerto de contas com o passado – afirmou.
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, que pediu a extradição para que ele cumprisse pena naquele país. Em 2009, o STF entendeu que a decisão sobre extraditar o não o italiano cabia ao presidente da República. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.
Liberdade de Imprensa
Sobre a liberdade de imprensa, Barroso disse que a melhor forma de lidar com eventuais abusos seria multiplicar a liberdade de expressão e inclusive dar voz a quem não tem. O indicado, no entanto, fez uma ressalva:
- Nenhum direito é absoluto. Existem limites. Não por meio de uma censura prévia, mas no dever de reparar em caso de abuso – disse.
O advogado também defendeu as transmissões ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal na TV Justiça:
- No Brasil, as pessoas tendem a pensar que, por trás de cada porta fechada, há tenebrosas transações acontecendo. A imagem de 11 ministros discutindo questões nacionais em público é bom para a justiça e tem papel didático importante – disse.
Luís Roberto Barroso responde às questões dos parlamentares desde às 10h30, e já foi questionado sobre assuntos diversos, como o aborto de anencéfalos, direitos de minorias, reforma política, o papel do Supremo, o papel do Ministério Público e a relação entre Legislativo e Judiciário.
A reunião pode ser acompanhada pela internet: www.senado.gov.br/tvsenado.
05/06/2013
Agência Senado
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