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Brasil decide não conceder extradição a Cesare Battisti

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira (31) não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, 52 anos, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Leia abaixo a íntegra da nota do governo brasileiro:

"Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti

O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República."

Italiano nega acusações

Ex- dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações e jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.

Caso a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja pela concessão de asilo político, o tema seguirá ainda para o Supremo Tribunal Federal (STF). É que a Corte Suprema deve definir pela expedição de alvará de soltura. É um ato formal de execução da decisão do Presidente da República.

A decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a extradição, ressalvou a prerrogativa de o presidente da República decidir sobre o tema conforme o voto do ex-ministro da Corte Eros Grau.

Fonte:
Blog do Planalto
Agência Brasil

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