Base aliada defende MP do Fundo Soberano e oposição diz que medida representa "desrespeito ao Congresso"
O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), disse acreditar que não havia outra possibilidade para o governo além da edição da Medida Provisória (MP) nº 452/08, que permite à União emitir títulos da dívida mobiliária federal para colocação direta em favor do Fundo Soberano Nacional (FSB). A MP foi publicada no Diário Oficial na véspera do Natal. Já o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), considera a edição da MP "um desrespeito ao Congresso Nacional". A oposição entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a medida provisória.
Casagrande, como representante da base do governo, afirmou que a oposição e o próprio Congresso não deixaram outra possibilidade ao governo, uma vez que a matéria não foi votada por falta de quórum e a oposição pediu verificação do número de parlamentares presentes, impedindo a aprovação da matéria de maneira simbólica.
- O governo tentou aprovar crédito ao Orçamento de 2008 para capitalizar o Fundo Soberano com recursos no valor de R$ 14,2 bilhões, que já estavam sendo economizados há muitos meses. Mas a oposição, em uma manobra, impediu a aprovação do crédito. O governo ficou sem alternativa - defendeu Casagrande.
O senador governista destacou que o governo considera a MP uma alternativa possível, mas que a decisão final ficará a cargo do Supremo. Para Casagrande, o Poder Executivo nada mais fez do que agir de maneira a cumprir meta de capitalização do Fundo Soberano, que é "mais um instrumento de enfrentamento à crise financeira mundial".
- Considero normal a posição do governo na edição da MP para não ter o congelamento de R$ 14,2 bilhões. Considero normal também a atitude da oposição que promove um embate político com relação ao Fundo Soberano. Mas acho que a oposição está dando um tiro no pé. É bom que o governo tenha recursos para realizar atividades estratégicas aqui no Brasil e no exterior e não sei se é um bom momento para trabalhar contra isso. A sociedade vai julgar esse embate - concluiu Renato Casagrande.
Desrespeito
Já Arthur Virgílio lembrou que o governo, apesar de ter maioria no Congresso, não conseguiu levar ao Plenário o número de parlamentares necessário para a aprovação dos recursos para o Fundo Soberano e agora usa mão da medida provisória.
- É desrespeito e por isso estamos indo à Justiça. Desrespeitaram o Congresso: não havia maioria para aprovar, ou a maioria não quis aprovar, então eles vão e forçam - analisou.
Arthur Virgílio considera que o chamado Fundo Soberano não está sendo criado nos moldes em que deveria ser instituído. Para o senador, fundos desse tipo funcionam quando o país tem uma commodity de alto valor de exportação e guarda lucros conseguidos quando essa commodity está em alta, para prevenir momentos de baixa. Além disso, o fundo teria que ser em moeda estrangeira, para ser um verdadeiro Fundo Soberano, e o país precisaria ter as contas externas ajustadas.
- O Brasil está com déficit de transações correntes. Teríamos que ter superávit nominal e o Brasil tem superávit primário, o que é uma ficção contábil. E não se investe em moeda nacional quando se tem um Fundo Soberano, se investe em moedas fortes porque o que se quer é prevenir crises no país - explicou.
Para Arthur Virgílio, talvez a verdadeira intenção do governo ao criar o Fundo Soberano seja capitalizar a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O líder do PSDB acredita que os R$ 14,2 bilhões, em vez de serem investidos no Fundo Soberano, deveriam ser usados para o pagamento da dívida externa, o que permitiria ao país baixar os juros.
- Estou falando de se ter juízo e fazer o que o presidente Lula fez no primeiro mandato - alertou.
As entrevistas com os líderes foram feitas pelo jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, e podem ser ouvidas no endereço http://www.senado.gov.br/radio/.30/12/2008
Agência Senado
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