Proposta de fundo soberano é criticada pela oposição e defendida por Mercadante
A proposta de criação de um Fundo Soberano no Brasil foi criticada pelos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (18), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir o assunto. Já o presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, defenderam a proposta.
Para Antonio Carlos Junior, "não faz muito sentido criar o fundo". Ao se referir às possíveis fontes de financiamento do fundo soberano, ele destacou que, apesar de haver superávit primário (receitas menos despesas) nas contas públicas, não há superávit nominal (que inclui o pagamento de juros). Segundo o parlamentar, "para colocar dinheiro no fundo tem-se que aumentar a dívida interna".
- Seria melhor abater a dívida interna do que colocar recursos em um fundo soberano - disse ele, acrescentando que há ainda outros problemas, como o déficit em conta corrente nas contas externas.
Arthur Virgílio, autor do requerimento para a realização da audiência, também argumentou que a ausência de superávit nominal retira as condições para a criação do fundo. Ele afirmou que, em vez de insistir na proposta, "o governo deveria diminuir o endividamento público". E ressaltou que, no contexto da crise econômica internacional, com a queda da arrecadação tributária, deve-se questionar se haverá condições para manter a geração de superávits primários. Outro argumento apresentado por Arthur Virgílio: o fundo soberano foi cogitado em uma situação cambial oposta à atual, na qual o dólar está valorizado em relação ao real.
Já Tasso Jereissati, que criticou algumas das medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise financeira internacional , declarou que o momento é inadequado para que o Congresso Nacional discuta o assunto.
Aloizio Mercadante, entretanto, defendeu a proposta, argumentando que se pode debater "com calma" a estrutura do novo fundo. Para ele, a atual ausência de superávit nominal ou de recursos provenientes do petróleo do pré-sal não é obstáculo para a discussão. Mercadante citou o exemplo da Noruega, onde o fundo soberano só teria recebido aportes depois de três anos de sua criação.
BNDES
Outro ponto criticado por Arthur Virgílio foi o possível uso dos recursos do fundo pelo BNDES. Em discurso no último dia 4, ele declarou que a proposta de criação do fundo pode ser uma "tentativa sub-reptícia" do governo federal de capitalizar o banco. Durante a audiência, nesta terça-feira, Arthur Virgilio questionou Luciano Coutinho quanto à situação financeira do BNDES.
Coutinho respondeu que o banco "está perfeitamente capitalizado e tem até folga de capitalização, o que permite ampliar as operações ativas com firmeza". Ele ressaltou que "não há desequilíbrio patrimonial, que não pode ser confundido com insuficiência de funding". Coutinho disse que o funding, no caso da instituição que preside, não tem o objetivo de capitalizar o banco, mas de obter mais recursos - junto a instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - para que o BNDES "possa emprestar ainda mais".
18/11/2008
Agência Senado
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