Base do governo se reunirá com Temer para tentar chegar a acordo sobre Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), informou que haverá uma reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, com lideranças da base do governo nesta quinta-feira (12), às 9 horas, para “harmonizar as diferenças” e tentar chegar a um acordo para votar os dez relatórios setoriais da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).
- Tendo sido resolvidas as pendências, não teremos problemas para votar os relatórios - disse Lobão Filho.
A confirmação do encontro, de acordo com ele, foi do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A reunião da CMO, encerrada há pouco, será retomada nesta quinta-feira (12), às 11 horas.
Impasse
O impasse entre Executivo e Legislativo, no que se refere ao Orçamento, está relacionado com o desejo dos parlamentares - expresso pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) na noite da última segunda-feira - de execução plena das emendas incluídas no texto orçamentário pelos congressistas.
De um lado, como afirmou Danilo Forte, cobra-se do governo o compromisso de aceitação do Orçamento impositivo (que torna obrigatória a execução de todas as emendas parlamentares) já a partir de 2014, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Do outro, muitos parlamentares pressionam o Executivo a liberar o pagamento de emendas previstas no Orçamento de 2013.
Relatórios setoriais
Nesta quarta-feira foram lidos seis relatórios setoriais. Falta a apresentação de apenas dois para que a votação possa ser iniciada pela CMO. Outros dois pareceres já tinham sido lidos na segunda e terça-feira.
O principal relatório é sobre a área da Saúde, que recebeu maior número de emendas individuais dos parlamentares, seguindo as regras do Orçamento impositivo previstas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013).
O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde em R$ 5,16 bilhões. O total apresentado pelo parlamentar chegará a R$ 105,4 bilhões.
Com informações da Agência Câmara
11/12/2013
Agência Senado
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