BC sabia das irregularidades nas contas CC-5, disse ministro do TCU na CPI do Banestado
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Motta afirmou, nesta terça-feira (15), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Banestado, que seria -virtualmente impossível a fiscalização do Banco Central (BC) não perceber que algo errado estava ocorrendo nas contas CC-5-. As irregularidades foram apuradas pelo TCU analisando dados do próprio BC e de outros órgãos do governo mas, afirmou Motta, técnicos do banco dificultaram -de todas as formas possíveis- a fiscalização do TCU sobre evasão de divisas.
No TCU Adylson relatou processo relativo às operações financeiras por meio das contas do tipo CC-5 realizadas por agências bancárias localizadas em Foz do Iguaçu, no Paraná. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), destacou que o TCU foi a primeira instituição a registrar que havia algo errado nas contas CC5 de Foz do Iguaçu. Adylson Motta apresentou por escrito um minucioso relatório sobre os desdobramentos do caso e dados recolhidos do próprio Banco Central. Por exemplo, enter 1991 e 1998 escoaram para o exterior via contas CC-5 US$ 84 bilhões líquidos, e, apenas em 1998, até o fim de novembro, saíram do país R$ 23,2 bilhões.
O ministro explicou que as duas auditorias realizadas no Banco Central sobre movimentação das contas CC-5 entre 1996 e 1997, para averiguar denúncias da imprensa, e entre 1998 e 1999, a pedido do Congresso, foram -comprometidas pela sonegação de informações por parte do BC, que alegou sigilo bancário para não fornecer informações ao TCU-.
- O sigilo bancário tem sido usado recorrentemente pelo Banco Central para impedir as fiscalizações do TCU, dificultando as investigações que o tribunal faz em nome do Congresso. Assim, o BC sonega informações ao Congresso Nacional - afirmou o ministro.
Adylson Motta disse que o Banco Central sempre apresentou -má vontade- para fornecer informações. Assim, o TCU buscou informações com outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ministro do TCU sugeriu ao Congresso que peça ao Banco Central para verificar se os registros das contas CC-5 estão preenchidos de acordo com as normas bancárias, fato não esclarecido pelo BC ao TCU.
Motta também pediu aos senadores que tentem apurar junto ao Banco Central por que apenas cinco bancos de Foz do Iguaçu foram autorizados a movimentar valores acima de R$ 10 mil em contas CC-5. De acordo com o Banco Central, disse Motta, só cinco bancos pediram essa autorização. -Não conseguimos apurar se essa informação é verdadeira-, contou. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que técnicos do Banco Central que compareceram à CPI informaram que houve mais pedidos.
As operações financeiras que podem configurar evasão de divisas ocorreram entre 1996 e 2002, período que está sendo investigado pela CPI. De acordo com o relatório de auditoria, emitido em 1998 pelo TCU, o então diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, deveria ser responsabilizado por irregularidades ocorridas nesses procedimentos, já que foi durante sua gestão no cargo, em 1996, que o BC autorizou o transporte de moeda brasileira por carros-fortes de Foz do Iguaçu para Ciudad del Este, no Paraguai, pela Ponte da Amizade.
15/07/2003
Agência Senado
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