BELLO PARGA DIZ QUE DEPOENTES DA CPI PRECISAM ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO
Os próximos depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema financeiro deverão prestar esclarecimentos normalmente aos senadores, assinando o termo de compromisso de falar a verdade, sob pena de serem presos caso resolvam adotar a mesma tática do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, que se negou a assinar o documento e a depor, na última segunda-feira (dia 26). O alerta foi feito, na manhã desta terça-feira (27), pelo presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), durante entrevista aos jornalistas, ao responder sobre a possibilidade de o episódio de Francisco Lopes abrir um precedente junto à CPI. - Quem quiser ser preso e responder por processo de desobediência e desacato é só fazer como ele (Francisco Lopes) fez. Quem não quiser ser réu não proceda como ele - advertiu o senador.Bello Parga descartou a possibilidade de a CPI voltar a convocar Francisco Lopes para depor, após o episódio de segunda-feira, observando que o ex-presidente do Banco Central só virá falar na CPI se esse for seu desejo. E lamentou a desistência do ex-presidente do Banco Central de depor perante a CPI.Mesmo sem o depoimento de Lopes, considerado importante pelos integrantes da comissão, Bello Parga disse que a CPI continuará seus trabalhos normalmente, pois existem muitas outras possibilidades de investigações e depoimentos para que sejam apuradas as denúncias de irregularidades no sistema financeiro.O senador pefelista defendeu a decisão da CPI, ao resolver prender Francisco Lopes após este se ter negado a assinar o termo de compromisso de falar a verdade. Sem o compromisso, segundo Bello Parga, o depoimento de Lopes na comissão não teria fundamento legal.O fato de os advogados de Lopes terem impetrado habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e libertado seu cliente sob pagamento de fiança foi considerado normal pelo presidente da CPI. - Esse procedimento faz parte da legislação penal: se o crime é afiançável, ele pode ser libertado como qualquer outra pessoa nessa situação - observou.Bello Parga acrescentou que Francisco Lopes vai agora responder a uma ação pública pelos crimes de desobediência e desacato.
27/04/1999
Agência Senado
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