Diretores das teles serão chamados a explicar recusa em assinar termo de compromisso
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , senador Magno Malta (PR-ES), marcou para a próxima quarta-feira (3) reunião com os advogados das empresas de telefonia para discutir o termo de cooperação entre as prestadoras do serviço, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil. Na reunião da CPI desta terça-feira (27), o senador também comunicou que vai convocar individualmente os presidentes das empresas telefônicas para tratar do assunto.
Magno Malta disse estar indignado com o fato de algumas empresas telefônicas afirmarem à imprensa terem assinado o termo de cooperação, quando, na verdade, não o fizeram. Ele disse que apenas as empresas TIM, Oi e Telemar assinaram o documento. As demais, informou, chegaram a anunciar que assinariam o termo, mas desistiram após movimento de uma das empresas, durante a semana passada, contrário ao acordo.
O senador disse que o termo de colaboração foi elaborado com base nas discussões entre a comissão e as empresas de telefonia. Na opinião de Magno Malta, a parceria com as teles é imprescindível, uma vez que as investigações dependem das informações por elas fornecidas.
- Espero que cheguemos a um denominador comum em favor das crianças. Temos que tomar posição no sentido de proteger nossas crianças, seja filho de rico, de diretor de multinacional ou filho de desempregado - destacou Magno Malta.
Segundo o advogado Luiz Fonseca, que representou as empresas telefônicas na reunião da CPI, o termo de colaboração é inconstitucional, pois prevê quebra de sigilo telefônico sem a necessidade de ordem judicial. Também questões de ordem técnica, como os prazos para responder a pedidos de informações, impedem que as empresas assinem o documento nos termos propostos, ressaltou o advogado.
- Não existe por parte de nenhuma das teles a disposição de resistir ou se negar a colaborar. O que existe é a vontade de se criar um termo que seja de acordo com a legislação constitucional e que seja exequível - disse Fonseca.
Pró-Paz
O senador José Nery (PSOL-PA) sugeriu que a CPI convidasse Eugênia Fonseca, exonerada da coordenação do Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Pró-Paz), que atua no Pará, para falar à comissão sobre os resultados do trabalho da instituição.
Para Nery, a coragem de Eugênia deve ser apoiada pela governadora Ana Júlia Carepa, com a sua continuação na coordenação do Pró-paz. O presidente da CPI disse haver suspeita de que a exoneração deveu-se a depoimento dado por ela à CPI da Pedofilia.
Amapá
Na reunião desta terça-feira, a CPI da Pedofilia aprovou requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) com a finalidade de realizar audiência pública no Amapá para investigar denúncias de abuso de crianças e adolescentes por parte de autoridades locais. Papaléo sugeriu que a CPI da Pedofilia do Senado realize a reunião conjuntamente com comissão da Assembléia Legislativa do Amapá que investiga casos de pedofilia naquele estado.
26/05/2009
Agência Senado
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