BELLO PARGA PEDE REGULAMENTAÇÃO DE FACTORING
O senador Bello Parga (PFL-MA) afirmou hoje (dia 28) que o Poder Executivo precisa, em caráter de urgência, regulamentar definitivamente o setor de factoring, destacando que o Senado já deu o primeiro passo nesse sentido, quando o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou projeto de lei sobre a questão. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Bello Parga acrescentou que o factoring legítimo - uma empresa compra de outras os créditos que estas possuem como resultado das vendas de seus produtos e serviços - é uma atividade de grande utilidade econômica. Argumentou o senador que o sistema captaliza outras empresas, sem captar dinheiro do público, "ou seja,não destrói a poupança popular, em caso de insucesso empresarial, como acontece quando se trata de um banco".
Enfatizou o senador que o factoring não é uma atividade financeira, mas mercantil e tem sido desvirtuada pela falta de regulamentação legal específica que estabeleça e delimite "com mais nitidez, os parâmetros de atuação no mercado". Ele apontou a invasão do mercado por agentes "de frágil capacitação técnica e duvidosa idoneidade" e distorções como a compra de cheques pré-datados com cobrança de taxas extorsivas e financiamento de automóveis a pessoas físicas (por empresas que se apresentam como de factoring) como conseqüências da legislação insuficiente.
- O projeto de lei do senador José Fogaça define muito bem o factoring como atividade de fomento mercantil diferenciando-a bem da atividade financeira, vedando à empresa de factoring captar recursos junto ao público e criando o Conselho Federal de Fomento Mercantil com poderes para disciplinar as atividades relacionadas com o factoring - defendeu Bello Parga.
28/10/1997
Agência Senado
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