BELLO PARGA QUER DO TRT UMA "AUTÓPSIA" DO CASO NICOLAU



O senador Bello Parga (PFL-MA) disse aos quatro juízes do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo convidados a depor na Subcomissão Permanente do Judiciário que é hora de os próprios juízes fazerem um laudo post mortem de todas as circunstâncias que envolveram o desvio de verbas e as fraudes na construção do prédio inacabado do TRT paulista. "Como é possível que se tenha chegado a este ponto, a este nível de irregularidades, sem um sinal interno de alerta? Não havia sequer um sistema interno de acompanhamento?", perguntou o senador.
Quem respondeu a Bello Parga foi o juiz Luís Carlos Gomes Godoy, presidente da comissão de licitação do TRT paulista entre os anos de 1998 e 99. Segundo ele, o ingresso na magistratura é um tour de force, que exige um grande preparo, esforço e uma conduta ilibada. "Por isso, admito que exista até um certo espírito de corpo, e nos deixa perplexos ver de repente um colega acusado de atos de tal gravidade", disse Godoy.
O juiz insistiu em que o grande erro do atual modelo é que o Judiciário não pode ter autonomia administrativa para obras e licitações públicas. "Não é da natureza do Judiciário executar obras, o juiz não é preparado para isso, não temos conhecimentos técnicos, não é da característica do magistrado", explicou Luís Carlos Godoy.
Como o juiz Décio Sebastião Daidone tivesse dito que o episódio caiu sobre os membros do tribunal como "uma bomba atômica", o senador Bello Parga pediu aos quatro juízes uma "autópsia desta bomba atômica".
- Como foi possível tamanha concentração de poder nas mãos do juiz Nicolau? Como o senhor, que era um dos membros da comissão de obras, não tinha conhecimento do que acontecia? - insistiu Bello Parga.
O juiz Daidone foi evasivo: "Não tinha acesso aos autos, não recebia nenhuma explicação do juiz Nicolau, que tinha sua própria estrutura, sua própria sala com secretária para tratar da obra. Ele tinha seus contatos em Brasília para liberar verbas e por isso não dava satisfações a ninguém", disse Daidone. O juiz disse ainda que não tinha tempo para exercer suas funções na comissão de obras: "Minha turma chegou a julgar 200 processos em um dia", disse.
O senador Bello Parga perguntou ainda aos juízes se a centralização de decisões nos tribunais no presidente é o sistema mais adequado. O juiz Luís Carlos Godoy respondeu que o centralismo "pode gerar irregularidades - e neste caso específico, realmente, gerou".
No encerramento da sessão, o senador Edison Lobão exibiu documentos que recebeu do Frigorífico Chapecó, de Santa Catarina, e do BNDES, sobre o financiamento concedido à empresa em 1998. "Ambos os documentos mostram que a decisão de conceder o empréstimo foi correta, porque hoje o frigorífico exporta U$ 55 milhões, manteve os quatro mil empregos que estavam ameaçados e até criou outros novos", disse Lobão.
O caso do empréstimo ao Frigorífico Chapecó foi mencionado pelo senador Roberto Requião (PMSB-PR) durante o depoimento do ex-secretário geral da Presidência da República Eduardo Jorge. Ele teria intermediado o empréstimo junto ao então presidente do BNDES, André Lara Resende. Em seu depoimento, Eduardo Jorge explicou que, na época, era apenas coordenador da campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso. Como o presidente iria a Chapecó, ele apenas quis saber se o empréstimo seria liberado para situar o presidente.

16/08/2000

Agência Senado


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