BENEDITA CRITICA MP SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) sustentou, da tribuna, que a Medida Provisória nº 1.599-38 retira do Conselho Nacional de Assistência Social atribuições necessárias ao suporte da assistência social no país. Ela disse que, ao alterar dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social, a MP não preenche os pressupostos de urgência e relevância, e evidencia, como disse, explícita usurpação das prerrogativas do Congresso Nacional.
Benedita da Silva destacou também que ao participar, ontem (9), da aberturada Segunda Conferência de Assistência Social, no auditório Petrônio Portella, emocionou-se quando um coral composto de deficientes auditivos, através de sinais, cantou o Hino Nacional.
A propósito, aparlamentar lembrou que está tramitando um projeto de sua autoria que propõe maior assistência aos portadores de deficiências auditivas, os quais, segundo informou, são mais de 18 milhões. Depois de pedir prioridade para a suatramitação, Benedita esclareceu queo projeto se enquadra no Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no dia 13 de maio último pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
10/12/1997
Agência Senado
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