Romero Jucá quer discussão sobre assistência social
Na audiência pública do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse que, diante da necessidade de financiamento do regime geral da Previdência, seria oportuna uma revisão da política de subsídios e isenções de entidades filantrópicas. Para ele, essas renúncias previdenciárias são, conceitualmente, assistência social. Disse que deveria haver uma reformulação e discussão tanto do modelo previdenciário quanto do modelo de assistência social.
- Não é justo, para quem contribui, entrar no mesmo bolo de quem não contribuiu. Esse processo gera uma distorção do calculo atuarial - afirmou.
O ministro afirmou que atualmente, com o desequilíbrio entre receita e despesa na Previdência - que vem desde 1996 -, não é razoável dar isenção ou sistema diferenciado para clubes de futebol ou mesmo para instituições filantrópicas. Ele perguntou se faz sentido financiar, via Previdência, atividades de assistência social.
Segundo Berzoini, há um estudo aprofundado, no ministério, para que sejam corrigidas distorções como essa. Conforme disse, as 350 maiores entidades filantrópicas correspondem a 70% da renúncia de receita previdenciária.
Outra correção será na estrutura de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, para Berzoini, -deixa muito a desejar-. Um dos motivos, afirmou, é a falta de recursos humanos, o que deverá ser parcialmente resolvido com o concurso público para a entrada de 5,7 mil novos funcionários.
Jucá também opinou que a Justiça brasileira não deve conceder direito adquirido apenas para aqueles funcionários que já cumpriram todas as etapas necessárias para pedir a aposentadoria. Para o ministro, a tendência mais observada nos tribunais é a de que, em Direito Previdenciário, o direito adquirido só existe quando concluído todo o processo de aquisição. Berzoini também afirmou que não há uma posição formada no ministério sobre a aposentadoria especial dos professores, mas defendeu, no lugar de uma regra específica para professores, uma regra geral que evite aposentadorias precoces.
O parlamentar pediu ao ministro que apóie a recomposição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Enquanto Jucá defendeu o Refis argumentando que as empresas que forem para a clandestinidade nada pagarão, o ministro manifestou o entendimento de que deve haver algum tipo de procedimento para viabilizar uma forma de parcelamento de dívidas, mas que não passe a idéia, para o contribuinte que arca com suas obrigações, de que não pagar é melhor negócio. Quanto ao Simples, Berzoini afirmou não ter nada contra, desde que seja um programa de renuncia tributária e não previdenciária.
Antes de formular suas perguntas, Jucá fez algumas observações sobre os dados enviados aos senadores pelo ministério. Entre elas, considerou uma vitória do governo Fernando Henrique a transferência de renda da área urbana para a área rural. Segundo ele, em 1997, o total de benefícios previdenciários pagos na zona rural era de R$ 9 bilhões, mas chegou a R$ 17 bilhões em 2002.
20/03/2003
Agência Senado
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