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Governo capacita promotores de Justiça sobre benefícios da assistência social

Promotores públicos estaduais participam ao longo desta semana de cursos de capacitação sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O curso presencial começou nesta quarta (30) e continua nesta quinta-feira (1º), no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. O objetivo da capacitação é orientar os promotores para atuarem na fiscalização dos serviços, no acompanhamento do sistema e no encaminhamento da população à rede socioassistencial nos municípios.

“Os promotores vão acompanhar a implantação dos serviços e a utilização dos recursos públicos, a instalação e o funcionamento dos conselhos municipais, a regularidade e o cumprimento das contrapartidas do Programa Bolsa Família. Serão agentes públicos aliados dos gestores municipais na estruturação do Suas”, explicou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.

Após a capacitação, os promotores de Justiça estarão aptos a entender o funcionamento do Suas e seus serviços, para que também possam encaminhar famílias atendidas em casos judiciais. “O promotor de Justiça atua nos casos de famílias vulneráveis, em risco social ou sujeitas a violação de direitos. Então, essa rede de assistência social ampara e viabiliza as medidas judiciais aplicadas em cada caso”, afirma o promotor Fábio Lourenço, do Paraná.

A programação do curso inclui discussões sobre o Suas, Bolsa Família, Cadastro Único, proteção social básica e especial, recursos e gestão financeira da assistência social, sistemas de monitoramento e avaliação, controle social e apoio técnico dos estados e municípios.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social

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