BENEDITA QUER SEDE DA ANP NO RIO DE JANEIRO
Ao contestar projeto de lei de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que transfere a sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a capital do país, a senadora Benedita da Silva (PT-RJ) disse hoje (dia 6) que a proposta não terá êxito, pelos equívocos que contém e por representar "mais um acinte ao estado do Rio, que neste caso mais se assemelha a um órfão da atenção governamental".
- A iniciativa apresenta-se como um esvaziamento do Rio de Janeiro, que já se encontra tão relegado em outras áreas, como saúde, segurança e educação - reiterou.
Conforme Benedita, Arruda justificou o projeto salientando que, sediada no Rio, a ANP seria submetida a pressões regionais, o que colocaria em risco a eficiência do órgão. Para a senadora, no entanto, "os políticos palacianos, principalmente os da capital, entendem que a sede da ANP no Rio resultaria em perda do poder de gestão e de influência sobre o setor". A seu ver, o controle da política petrolífera independe da localização geográfica da agência.
Outro argumento do senador a favor da transferência da ANP para a capital foi o da racionalidade administrativa. Esse princípio, segundo a senadora, seria razão, ao contrário, para a continuidade da agência no Rio, "pois é no litoral da cidade de Campos que se encontram as nossas bacias petrolíferas com suas plataformas marítimas".
Em aparte, José Roberto Arruda ressaltou que o projeto original de criação da ANP previa que a agência teria foro e sede em Brasília e que, na tramitação na Câmara dos Deputados, sofreu emenda estabelecendo que o foro seria na capital, mas os escritórios centrais, no Rio. No Senado, Arruda restabeleceu, através de emenda, o conteúdo do projeto do Executivo, mas o governo, com pressa de votar a matéria, orientou sua bancada a rejeitar em bloco todos os destaques para votação em separado. "Esperei o veto presidencial, por racionalidade administrativa", informou, acrescentando que o próprio presidente da ANP lhe teria dito ser favorável ao restabelecimento do projeto original do governo.
- A grande verdade é que, respeitado o conceito de capital, as agências reguladoras equivalem a ministérios. Manter a ANP no Rio é um ato de irracionalidade administrativa que eu não acompanho - afirmou.
06/04/1998
Agência Senado
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