Benedito de Lira chama atenção dos colegas para temas prioritários de 2012
Em discurso nesta quarta-feira (8), o senador Benedito de Lira (PP-AL) elencou inúmeros temas e projetos que ele considera prioritários para o Congresso Nacional em 2012. Na sua opinião, deputados e senadores precisam empenhar-se em votar diversos projetos de "enorme relevância" ainda neste primeiro semestre, já que as eleições municipais tendem a diminuir as atividades no Parlamento a partir do meio do ano.
Benedito de Lira pediu aos colegas parlamentares especial atenção ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados; às reformas do Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor; à Lei Geral da Copa, que também tramita na Câmara; à PEC do CNJ (97/2011) e à proposta que estabelece a previdência complementar dos servidores públicos.
O senador também lembrou o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; o projeto de lei da Câmara (PLC) 98/2011, que ficou conhecido como Estatuto da Juventude; o substitutivo da Câmara ao projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina (SCD 268/2002); a redistribuição dos royalties do petróleo (PLS 448/2011), que deve retornar ao Senado depois de apreciado pela Câmara, e o projeto que trata das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais.
Na avaliação de Benedito de Lira, senadores e deputados têm a oportunidade de, até o meio de 2012, debater e votar temas e projetos de larga importância para o país e que podem transformar a vida de muitos brasileiros.
08/02/2012
Agência Senado
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