Benedito de Lira diz que aprovação de incentivos para regiões mais pobres é justa
O senador Benedito de Lira (PP-AL) disse nesta quinta-feira (28) que a aprovação do PLV 8/11 (que alterou a MP 471/09) ocorrida nesta quarta-feira (27), foi uma medida justa. O projeto prorrogou de 2010 para 2015 a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei 9.940/97 e na Lei 8.826/99 para estimular a indústria automotiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Benedito de Lira assinalou que essas regiões apresentam o conjunto menos favorável de indicadores econômicos no balanço de todas as demais e ainda abrigam quase 43% da população brasileira. Ele observou que, apesar disso, Norte, Nordeste e Centro-Oeste juntos respondem por menos de 26% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2006.
O senador salientou que o texto votado pelo Plenário permitirá a apresentação de novos projetos pelas empresas já habilitadas, dinamizando as regras atualmente em vigor.
- É importante esclarecer que o usufruto desses benefícios ficará condicionado à realização de investimentos em inovações tecnológicas, correspondentes a 10% no seu total e, é claro, à efetivação de todos os investimentos previstos - disse.
Benedito de Lira observou que, hoje, a indústria automotiva passa por um momento peculiar, pois se, por um lado, a produção o emprego e as exportações crescem, por outro, as importações crescem mais ainda, em função do desequilíbrio na taxa de câmbio. O setor, disse ele, apresentou déficit de US$ 3,7 bilhões em 2009, podendo chegar a US$ 5 bilhões em 2010 se forem considerados todos os ramos dessa indústria.
- Isso torna ainda mais importante modificar tal estado de coisas, não somente incentivando um nível mais equilibrado de desenvolvimento entre as regiões do país, mas também permitindo à nossa indústria condições mais justas de competição no mercado internacional - afirmou.
28/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Benedito de Lira propõe novos critérios para renegociação da dívida de estados mais pobres
Benedito de Lira defende aprovação da MP da Seca para auxiliar pequenos agricultores
Benedito de Lira comemora aprovação de projeto que beneficia pessoas com deficiência
Benedito de Lira pede aprovação de proventos integrais a servidores aposentados por invalidez
Benedito de Lira pede aprovação de MP que destina recursos aos estados atingidos pelas chuvas
Benedito de Lira defende penas mais severas para motoristas bêbados