Benefício da Prestação Continuada para deficientes será discutido na CAS
O pagamento do Benefício da Prestação Continuada a pessoas com deficiência será tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza na tarde de quarta-feira (28). Esse benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal não apenas a deficientes que atendam a critérios previstos na legislação, mas também a idosos com 65 anos ou mais que comprovem ter baixa renda.
Ao solicitar a audiência, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) afirmou que é preciso avaliar a situação das pessoas com deficiência que recebiam o benefício, deixaram de recebê-lo após começarem a trabalhar com registro em carteira, mas que perderam o emprego e enfrentam dificuldades para voltar a receber o auxílio.
Além da preocupação com a demora no restabelecimento do benefício, Flávio Arns diz que "persiste a preocupação no sentido de que o INSS possa alegar que a pessoa comprovou ser capacitada para o trabalho e, como tal, não mais faça jus ao benefício". A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Abono
Após a discussão do assunto com especialistas, poderá voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais o projeto (PLS 476/09) que institui um abono anual, a ser pago no mês de dezembro, aos idosos e portadores de deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada. O novo abono seria pago com base no valor do benefício recebido no mês de dezembro. Para implementar essa iniciativa, o texto acrescenta um artigo à Lei 8.742/93 - a Lei Orgânica da Assistência Social.
O projeto foi apresentado em 2009 pelo então senador Expedito Júnior (PR-RO). Em seu relatório sobre a matéria, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentou uma emenda ao texto.
Também na próxima terça-feira, mas no período da manhã, a CAS realiza outra audiência pública, para tratar do projeto de lei institui o Estatuto do Motorista.
22/04/2010
Agência Senado
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