Benefícios sociais podem ser pagos preferencialmente às mulheres
Pagamentos de benefícios sociais pelo governo federal poderão ser feitos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, caso seja transformado em lei projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
O autor do projeto (PLS 44/2012), senador Paulo Bauer (PSDB-SC), explica que esse procedimento já é adotado no programa Bolsa Família, o que, segundo o parlamentar, foi fundamental para o sucesso do programa.
Agora Paulo Bauer quer estender o pagamento preferencial às mulheres chefes de família a outros programas assistenciais e de transferência de renda mantidos pelo governo federal, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às atividades Produtivas Rurais.
O texto altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93) e a lei que instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei 12.512/2011).
Na Loas, estão contidos benefícios eventuais aos que necessitam de assistência em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, além de prever transferência de renda pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e destinar benefícios financeiros em projetos de combate à miséria.
Já a Lei 12.512/11 contempla, entre outros mecanismos de apoio, a transferência de recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e que desenvolvam atividades de conservação ambiental ou de agricultura familiar.
No voto de Ângela Portela (PT-RR), lido pela senadora Ana Rita (PT-ES), foi enfatizado o fato de, na cultura brasileira, a mulher assumir papel relevante na preservação da família e na promoção do bem-estar dos filhos.
Ana Rita esclareceu que a proposição não veda o pagamento de benefícios ao homem, limitando-se a determinar a preferência do pagamento à mulher.
– Essa alteração, aliada a políticas de superação da miséria e da pobreza, valoriza o papel da mulher no sustento e na preservação da família – disse a relatora ad hoc.
04/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Bauer quer que todos os benefícios governamentais sejam pagos preferencialmente às mulheres
Agressores de mulheres deverão ressarcir os valores pagos em benefícios públicos
Benefícios do Garantia-Safra começam a ser pagos este mês
INSS recupera mais de R$ 20 milhões em benefícios pagos indevidamente
INSS recupera mais de R$ 13 milhões em benefícios pagos indevidamente
Benefícios de junho do INSS começam a ser pagos nesta sexta