Agressores de mulheres deverão ressarcir os valores pagos em benefícios públicos
Estão sendo analisados vários casos que se encaixam no perfil das ações que visam a receber de volta o que o INSS pagou em benefícios às vítimas da violência doméstica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar de agressores, na Justiça, o ressarcimento dos valores pagos com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica contra as mulheres. A ação regressiva para colaborar com o enfrentamento à violência contra a mulher será protocolada nesta terça-feira (7), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Estão sendo analisados vários casos que se encaixam no perfil das ações que visam receber de volta o que o INSS pagou em benefícios às vítimas da violência doméstica. São casos como, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.
Assim, histórias de vítimas de violência contra a mulher que tenham gerado pagamento de benefícios pelo INSS estão sendo repassadas ao Instituto por meio dos ministérios públicos estaduais, delegacias especializadas em atendimento à mulher, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Direitos Humanos, além de Organizações Não- Governamentais (ONGs).
“Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes a que a sociedade está exposta”, alerta presidente do INSS, Mauro Hauschild. Segundo ele, a medida não é apenas para ressarcir os cofres da Previdência Social e sim para ajudar na prevenção e também na repressão da violência contra a mulher.
Procedimento
De acordo com o INSS, serão acionados os homens e mulheres que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência da agressão sofrida, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes.
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Fonte:
Ministério da Previdência Social
06/08/2012 19:08
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