Berfran participa de videoconferência sobre fiscalização de recursos públicos
O sistema Interlegis é uma rede de comunicação e informação para integrar a ação de parlamentares brasileiros, de todas as esferas, será formalmente inaugurada na próxima quarta-feira, tendo como coordenador o deputado Marco Peixoto (PPB).
Também participaram da videoconferência deputados de Tocantins, Piauí, Ceará Goiás, Minas Gerais e Bahia, direto de seus respectivos parlamentos.
O debate, transmitido simultaneamente para cinco painéis que estavam acontecendo na Câmara, foi coordenado, de Brasília, pelo deputado federal Wellington Dias (PT-PI), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
A videoconferência proporcionou a primeira reunião de integração das comissões de fiscalização e controle no Brasil. Na ocasião, Berfran defendeu a aprovação da emenda constitucional que prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária no exercício previsto. Segundo o parlamentar gaúcho, o orçamento impositivo, em vez de apenas autorizativo, livraria as Assembléias Legislativas, os Ministérios Públicos estaduais e os Tribunais de Conta da pressão do Executivo, diminuindo significativamente o risco de corrupção ou de ingerência dos governos por meio da liberação de verbas ou realização de obras para esses Poderes.
Berfran disse ainda que além de diminuir o risco de corrupção ou de troca de favores, a obrigatoriedade de cumprir a lei orçamentária reforçaria a participação popular. "No ano passado, o governo gaúcho executou apenas 30% do previsto na lei orçamentária. Faltando menos de 40 dias para terminar o ano de 2001, a execução é de apenas 20%. A verdadeira democratização da peça orçamentária é a sua execução no prazo previsto, pois assim atenua o sofrimento de quem espera por obras de saneamento, por exemplo, e não frustra a participação popular", explicou.
A proposta foi aceita por todos os participantes da videoconferência. O deputado federal Wellington Dias, do PT, ressaltou que só assim se criará mecanismos para acompanhar a execução orçamentária e qualificar o trabalho parlamentar.
11/23/2001
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