Berfran propõe comissões de fiscalização e controle em municípios gaúchos



O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado (PPS), irá propor a criação de CFC´s nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a atividade parlamentar não pode ficar restrita à criação e à aprovação de leis. "É preciso fiscalizar o cumprimento da legislação por parte dos Executivos estadual e municipais, sobretudo a execução orçamentária e a correta cobrança dos impostos e tributos", argumenta.

Berfran defenderá a disseminação de CFC´s hoje, às 9h15min, no 31º Encontro Estadual de Vereadores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos das Câmaras Municipais de Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), que se realizará em Capão da Canoa.

Social
A posição do deputado baseia-se na atual situação do Rio Grande do Sul, cujo governo do Estado não aplica os recursos orçamentários disponíveis durante o exercício previsto. Em 2001, o governador Olívio Dutra sacrificou as áreas sociais. Educação, saúde, trabalho, habitação e cidadania foram os setores que menos receberam recursos em 2001. Na Secretaria da Educação, por exemplo, de um total de R$ 156 milhões, R$ 17 milhões, ou 10,95% da dotação prevista, foram gastos. Em seu penúltimo ano à frente do governo do Estado, a administração petista aplicou em investimentos e outras despesas de capital um percentual inferior ao do ano 2000. Em 2001, o atual governo executou apenas 26,36% do previsto no orçamento, contra 30% em 2000. De um total de R$ 960,1 milhões destinados a investimentos no ano passado, a equipe do governador Olívio Dutra empenhou 39,01% e pagou só 26,36%, R$ 253 milhões.

Na Secretaria da Saúde, o índice de investimentos cai para 9,9%. A Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social também foi negligenciada, com o pagamento de 8,05%, cerca de R$ 644,3 mil, de um montante de R$ 8 milhões. A Secretaria de Obras Públicas e Saneamento mal ultrapassou o índice de 6%.

ICMS
Além do descumprimento da lei orçamentária, Berfran destaca para o que chama de confisco tributário. Como ficou provado no caso da gasolina e do gás de cozinha, o governo estadual cobra o ICMS sobre valores de venda presumidos, arbitrariamente fixados pela Secretaria da Fazenda e superiores aos preços praticados no mercado. "Ampliar a experiência da Comissão de Fiscalização e Controle qualificará o trabalho parlamentar e atenuará as diferenças regionais, à medida que os recursos para investimentos serão acompanhados pelos parlamentares", assegura.


02/22/2002


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