Bernardo relata projeto de declaração de bens para ocupantes de cargos públicos
O parecer do relator é favorável. Como sugestão, ele apresentou três emendas. Destas, duas buscam estender a obrigação a todos os agentes públicos, titulares de cargos eletivos ou não, funções e empregos da administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes do Estado. E a outra prevê a apresentação de declaração dos cônjuges ou companheiros e dependentes do agente público, parentes ou não.
Bernardo de Souza é autor do Código de Conduta Parlamentar do PPS, que determina, entre outras normas, a autorização para quebra do sigilo fiscal, bancário e patrimonial. A autorização possibilita a abertura de informações relativas ao patrimônio e aos vencimentos dos parlamentares, diante de instituição bancárias públicas e privadas, cartórios de registro de imóveis e repartições fiscais. A quebra de sigilo tem como outorgante a direção estadual do partido e pode ser requerida por qualquer cidadão interessado. Para o parlamentar, este tipo de iniciativa reafirma o princípio da ética, protege o patrimônio público e facilita a apuração de atos de improbidade administrativa, além de colaborar com o princípio da moralidade na administração pública, previsto nas Constituições Estadual e Federal.
10/01/2002
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