PT quer rigor na declaração de bens dos servidores públicos
O líder do PT na Assembléia Legislativa, Elvino Bohn Gass, anuncia que a bancada deverá apresentar na sessão plenária de amanhã, terça-feira, dia 2 de outubro, um substitutivo ao projeto de lei do deputado Marco Peixoto (PPB), que trata da apresentação de declarações de bens e renda por funcionários públicos estaduais. A intenção, segundo Bohn Gass, é corrigir o caráter discriminatório da proposta do pepebista, que exclui da obrigação aqueles que ocupam os postos mais elevados, como coronéis e delegados. “Não há justificativa para que, justamente, aqueles que ocupam cargos e funções de comando e de chefia fiquem livres de apresentar a declaração de bens e que esta obrigação pese apenas sobre os funcionários dos escalões mais baixos”, argumenta.
Na opinião do líder petista, a proposta do PPB apresenta um retrocesso em relação à legislação vigente, ao abolir a obrigatoriedade do servidor demonstrar as alterações patrimoniais ocorridas no período de ocupação do cargo, com indicação da procedência de bens e recursos financeiros. A proposta também desobriga a apresentação da declaração de bens dos parentes consaguíneos de 1º grau e pessoas em situação de união estável. “Estas alterações representam um retrocesso na medida em que fragilizam um instrumento de combate à corrupção e de controle dos sinais aparentes de riqueza”, avalia.
Para Bohn Gass, o projeto do PPB torna a norma inútil e sem efeito. “A aprovação do projeto significa o abandono de um instrumento eficaz de combate a corrupção e sua substituição por uma legislação de faz-de-conta”, assinala. O substitutivo da bancada do PT preserva a obrigatoridade de indicação da procedência de bens, inclui delegados de polícia, oficiais da BM e defensores públicos, mantém parentes de 1º grau na declaração e autoriza o Tribunal do Contas do Estado a proceder o exame da legalidade das declarações prestadas.
10/01/2001
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