Berzoini é favorável a votar projeto sobre regime de previdência complementar do servidor
Ao final de encontro fechado que teve com os senadores da base governista, o ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira (18) considerar desejável a votação do Projeto de Lei Complementar nº 9 de 1999, que disciplina o regime de previdência complementar do servidor público. Com isso, observou o ministro, o Parlamento concluirá um processo iniciado em 1999 de definir a estrutura legal complementar à Constituição. O ministro qualificou de -possibilidade maior-, para a superação dos desequilíbrios existentes nos regimes próprios dos servidores públicos, a combinação de um sistema unificado para os futuros servidores com um conjunto de mudanças de regras para os atuais.
- Estamos discutindo com a população, com os servidores, com os senadores e deputados, e estamos apontando que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, mas também da justiça social e da perspectiva econômica nos próximos anos, essa é a possibilidade maior. O que não quer dizer que é uma decisão tomada, porque estamos em processo de debate, e vamos ouvir a opinião de todos os segmentos envolvidos - declarou.
Segundo Berzoini, o -desequilíbrio- dos regimes próprios dos servidores da União, estados e municípios é hoje de R$ 40 bilhões, sendo R$ 23 bilhões apenas da União. Com a proposta de combinar sistema unificado para os futuros servidores com novas regras para os atuais será possível, de acordo com o ministro, obter-se um equilíbrio a médio e longo prazos e alguns efeitos positivos já poderão ocorrer a partir de 2004.
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9, Berzoini declarou que o texto pode ser melhorado, tanto mediante a aprovação de destaques, na Câmara, quanto por meio de propostas dos senadores. Lembrou que o projeto, depois de votado pelos deputados, virá ao Senado e poderá retornar à Câmara, caso seja modificado pelos senadores. O ministro observou que o projeto é meramente autorizativo e não incide na reforma da Previdência: -A sua aprovação não condiciona a reforma que faremos-, garantiu.
O ministro apresentou aos senadores do bloco governista, em reunião que durou cerca de três horas, as mesmas diretrizes que levou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Disse que o governo está buscando construir consensos a cada momento e tem grande interesse em conversar com os senadores sobre a matéria, para que eles tenham o maior número de informações possível, o máximo de transparência e de segurança para votar.
18/02/2003
Agência Senado
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