Previdência complementar do servidor é tema de palestra no Senado
Com o texto final aprovado na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.992/2007, que trata da previdência complementar para os servidores públicos federais foi tema de palestra nesta quinta-feira (1°) no Senado. Promovida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas, a palestra foi proferida pelo Consultor Legislativo Gilberto Guerzoni Filho.
O projeto prevê que quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Como opção para obter uma aposentadoria maior, o servidor poderá contribuir com o fundo de previdência complementar, que terá contrapartida da União.
As novas regras propostas, que foram tema da palestra, também foram explicadas pelo consultor em entrevista à Rádio Senado na manhã desta quinta-feira. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde deve ter prioridade, como afirmou o presidente José Sarney.
Seminários
As próximas palestras promovidas pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas terão como tema a nova regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Lei Geral da Copa de 2014. Os eventos estão marcados para os dias 22 de março e 12 de abril, respectivamente.
01/03/2012
Agência Senado
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