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A Lei 10.994, de 14 de dezembro de 2004, dispõe sobre a remessa de obras à Biblioteca Nacional. Seu principal objetivo é assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e da cultura nacionais.

De acordo com informações da página que a Fundação Biblioteca Nacional mantém na internet, para efeitos de aplicação da Lei do Depósito Legal, entende-se por publicação toda obra registrada, em qualquer suporte físico, destinada à venda ou distribuição gratuita.

Atualmente, o acervo da Biblioteca Nacional está calculado em nove milhões de itens, entre livros, estampas, mapas, folhetos raros, manuscritos, fotografias, partituras musicais. Entre os documentos de inestimável valor histórico, há um raro exemplar da primeira edição de "Os Lusíadas", de Luís de Camões, de 1572.

Abrigada hoje numa belíssima construção do início do século passado na Avenida Rio Branco, na cidade do Rio de Janeiro, a Biblioteca Nacional nasceu em Portugal e foi trazida ao Brasil três anos após a vinda da família real portuguesa. Ela deriva da antiga Livraria Real, cuja origem remontava às coleções de livros do soberano português Dom João I, e que foi em parte consumida pelo incêndio que se seguiu ao terremoto de Lisboa de 1º de novembro de 1755. O que sobrou do acervo no país após a Proclamação da Independência foi adquirido pelo Império, para dar origem à Biblioteca Real.

Durante anos, a Biblioteca Nacional esteve subordinada ao Ministério da Educação. Em 1981, foi transferida à administração indireta. Nove anos depois, em 1990, passou a constituir a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), juntamente com sua biblioteca subordinada, a Euclides da Cunha, do Rio de Janeiro, e o Instituto Nacional do Livro, com sua Biblioteca Demonstrativa, de Brasília,.

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