BINGOS: GOVERNO REEDITA MP E MAGUITO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO DE CONVERSÃO
O senador acrescentou que o Palácio do Planalto estará reeditando nesta quinta-feira (dia 27) a medida provisória, que institui a taxa de funcionamento dos bingos e impôs uma série de dispositivos à legislação esportiva. Maguito quer conhecer primeiro os termos da iniciativa do Executivo para depois discutir com os demais membros da comissão e, possivelmente, promover novas alterações em seu projeto de conversão.
Maguito Vilela determinou à assessoria do Senado que estude a possibilidade de a subcomissão desdobrar o atual parecer em dois projetos de conversão, um tratando exclusivamente do desporto e outro disciplinando o funcionamento do bingos. Caso seja possível, o senador disse que o problema estará resolvido, pois os assuntos terão legislação específica, analisada e votada separadamente.
O relator apresentou a nova versão do projeto de conversão, contendo as modificações sugeridas pelos integrantes da comissão, e por ele acatadas. Segundo Maguito, entre outras alterações, uma das novidades é o prazo para extinção dos bingos, que foi estendido para 31 de dezembro de 2000, "tempo suficiente para a busca de solução alternativa para a regulamentação da atividade", frisou.
O relator também inseriu novo dispositivo que preserva o patrimônio cultural dos clubes de futebol brasileiros. Ele estabeleceu que nenhuma pessoa física ou jurídica seja detentora de parcela do capital ou participe de administração de entidade de prática desportiva de forma simultânea, seja no capital social ou na gestão de outra entidade desportiva, disputante da mesma competição profissional. Maguito argumentou ter tomado conhecimento de que há o risco de quatro empresas estrangeiras controlarem os direitos patrimoniais e a gestão de 8 a 15 dos maiores clubes nacionais.
- Nada impede que essas empresas se unam sem que ninguém possa comprovar essa união, e passem a agir de forma cartelizada ou oligopolística. Poderão, inclusive, formar uma liga, convidar alguns clubes, impor preços e práticas fora da realidade do mercado brasileiro, justificou o senador
No novo projeto de conversão, Maguito Vilela, acatando sugestão da subcomissão, também proibiu as empresas de radiodifusão, bem como as de televisão por assinatura, de patrocinarem entidades de prática desportiva, mas manteve liberado o patrocínio de empresas para mais de um clube de futebol.
27/04/2000
Agência Senado
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