CAE ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MODERNIZA AS PREFEITURAS



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para a próxima reunião a votação de dois projetos que autorizam os municípios brasileiros a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados à implantação de programas de fortalecimento e modernização das respectivas máquinas administrativas.
O relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), é favorável à aprovação, por entender que os empréstimos vão ter impacto positivo nas finanças municipais. Saturnino recomenda a aprovação do projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), e considera, por isso, prejudicada a proposta do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que trata do mesmo assunto.
De acordo com o projeto de Bornhausen, o município que pedir empréstimo para fortalecer e modernizar a máquina administrativa será dispensado da obrigação de apresentar saldo nas contas públicas e de apresentar certidões que comprovem a regularidade junto a fundos e programas previstos na Resolução 78 do Senado. Entre esses fundos e programas estão o Finsocial, Cofins, INSS e FGTS.
Saturnino informou que o governo já tem em mãos o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal (Pnafm), destinado a financiar as chamadas máquinas administrativas, sendo necessário, conforme argumentou, que o benefício seja estendido a um número maior de municípios, nas mesmas bases propostas pelo projeto.

14/06/2000

Agência Senado


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