Biscaia diz que é preciso aprovar fim do voto secreto para viabilizar cassação de mandatos
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse nesta terça-feira (15), após entregar o relatório da CPI ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que é importante votar, no início de setembro, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado (PEC 349/01), de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), para que seja possível cassar o mandato dos envolvidos no esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União.
- Aprovar a PEC é um passo fundamental neste momento. Nós só temos condições de viabilizar cassações de mandato com voto aberto. A partir daí é preciso agilizar, acelerar e votar o próprio procedimento de cassação - disse Biscaia.
O presidente da comissão informou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deve dar início logo aos processos relativos aos senadores cujos nomes constam do relatório da CPI - Serys Slhessarenko (PT-MT), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Magno Malta (PL-ES).
Biscaia afirmou que a CPI trabalhou na primeira fase das investigações sob pressão e que agora há resistência em relação às cassações. No entanto, afirmou, a maioria dos integrantes da CPI, os meios de comunicação e a sociedade estão confiantes na punição dos parlamentares envolvidos. Ele destacou que esses procedimentos começam a resgatar a credibilidade do Congresso Nacional e do Poder Legislativo.
- A CPI ultrapassou todo o tipo de resistência e chegou ao resultado que a sociedade esperava. Responsabilizou no tempo recorde de cinqüenta dias os parlamentares envolvidos no esquema. Agora temos que superar as resistências próprias do procedimento de cassação - observou o presidente da CPI.
Requerimentos
Biscaia comunicou ainda que vai decidir sobre os requerimentos que independem de aprovação em reunião da CPI. Em reunião convocada para o período de esforço concentrado - dias 4, 5 e 6 de setembro - serão votados os que precisam ser decididos pelo colegiado, acrescentou.
O presidente disse também que, até as eleições, a comissão fará apurações técnicas e realizará trabalhos internos. Ele lembrou que o prazo para que a CPI conclua seus trabalhos é 18 de dezembro próximo.
15/08/2006
Agência Senado
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