Bloqueada matrícula de imóvel envolvido em indenizações do Parque da Serra do Mar
É a primeira decisão da Corregedoria da Justiça envolvendo registros de imóveis após a aprovação do Relatório da CPI das Indenizações Ambientais
O corregedor Geral da Justiça, desembargador Luís de Macedo, determinou o bloqueio da matrícula no 2º Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, de um imóvel de mais de 6 mil hectares, que vai de Mogi das Cruzes até o pé da Serra do Mar, em Bertioga, que está em nome da empresa Agropastoril e Mineração Pirambeiras Ltda. A decisão foi motivada por parecer assinado por seis juízes auxiliares da Corregedoria que fiscalizam os registros de imóveis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu, em processo, o cancelamento da matrícula porque está sobreposta a uma outra, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Trata-se da primeira decisão da Corregedoria envolvendo registros de imóveis após a aprovação do Relatório da CPI das Indenizações Ambientais. A empresa Pirambeiras, que entrou com ação de desapropriação indireta contra o Estado em virtude da área ter sido atingida pelo Parque Estadual da Serra do Mar, terá de demonstrar que a origem de seu título é legítima, possibilitando a ela ser proprietária do imóvel. O Governo do Estado já depositou cerca de R$ 174 milhões, dos quais R$ 21 milhões se encontram bloqueados pelo juiz da 1ª Vara de Mogi das Cruzes, Cláudio Luiz Bueno de Camargo, a pedido da06/05/2001
Artigos Relacionados
Metrô: Serra garante pagamento de indenizações
Metrô: Serra garante pagamento de indenizações
Ideli anuncia pagamento de indenizações, aguardadas há 45 anos, para a criação do Parque Nacional de São Joaquim (SC)
Serra assina escritura de doação de imóvel para Museu Rei Pelé
SP faz balanço do programa de recuperação do Parque da Serra do Mar
Parque Estadual da Serra do Mar comemora 30 anos