BNDES não poderá mais financiar livremente empresas estrangeiras
O relator assumiu posição favorável ao projeto do senador Roberto Saturnino, mas rejeitou outro projeto que tramitava em conjunto, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que simplesmente vedava a concessão de empréstimos do BNDES a empresas estrangeiras. Na ausência de Ramez Tebet, que deixou o Senado para assumir a pasta da Integração Nacional do atual governo, o parecer foi lido pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja submetida ao Plenário do Senado.
O projeto de Saturnino surgiu em resposta a vários financiamentos concedidos pelo BNDES a empresas estrangeiras para que elas adquirissem o controle de empresas nacionais privadas e estatais. Na justificação da proposta, o senador considerou que a maior parte dos recursos disponíveis do BNDES para empréstimos é proveniente da poupança dos trabalhadores, já que, do passivo do banco, em 1998, 34% representavam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e 21%, recursos do PIS/Pasep.
Saturnino lembrou que o BNDES não financiava empresas estrangeiras. Somente passou a fazê-lo após promulgação da emenda constitucional nº 6, de 1995, que revogou o artigo 171 da Constituição que estabelecia distinção entre "empresa brasileira" e "empresa brasileira de capital nacional". Com esse dispositivo, o BNDES passou a financiar indistintamente empresas nacionais e estrangeiras.
"Pior, mais recentemente, o banco vem incentivando a desnacionalização de diversos setores da economia, ao financiar as empresas estrangeiras na compra de ativos de empresas privadas ou estatais, estas últimas, no contexto do Programa de Desestatização da Economia", diz o senador.
Para Roberto Saturnino, as empresas estrangeiras, que têm mais facilidade de obtenção de crédito externo, devem ser estimuladas a captar recursos no sistema financeiro internacional, auxiliando, inclusive, no fechamento das contas externas.
"Mesmo no caso de instalação de novas unidades de produção, ou ampliação de empreendimentos existentes, que geram aumento de emprego e de renda, o financiamento pelo BNDES às empresas estrangeiras não deve exceder à metade do total dos dispêndios do projeto", argumenta o senador.
20/06/2001
Agência Senado
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