Empréstimos a empresas estrangeiras pelo BNDES podem ter novos limites
Com base em parecer do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só poderá emprestar recursos a empresas estrangeiras que instalarem unidades produtivas em território brasileiro. Caso não haja recurso à decisão da CAE, a matéria segue diretamente para análise dos deputados.
Saturnino critica o fato de, desde 1995, o BNDES financiar, -indistintamente-, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), empresas estrangeiras e empresas nacionais. Na sua opinião, a prática contribuiu para a desnacionalização de diversos setores da economia, como aqueles que foram alvo de programas de desestatização. Ainda assim, o senador ressaltou que sua proposta não impede os financiamentos ao capital estrangeiro e objetiva incentivar o aumento da produção e do emprego no país.
Por sugestão do senador Romero Jucá (PSDB-RR), a CAE decidiu suprimir dispositivo do projeto original de Saturnino que fixava em 50% o percentual máximo de financiamento pelo BNDES do valor total de projetos de empresas estrangeiras. Para Jucá, a restrição deve ficar a cargo da direção do banco.
Saturnino argumentou que o dispositivo, apesar de manter a possibilidade de empréstimos com juros baixos a multinacionais, poderia estimular o ingresso de capitais em investimentos diretos, melhorando a situação deficitária da balança de pagamentos brasileira. Porém, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Ney Suassuna (PMDB-PB) ponderaram que a restrição pode fazer com que o país perca investimentos importantes.
Royalties
Os senadores da CAE também aprovaram terminativamente projeto de lei do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que estende a distribuição de royalties excedentes da exploração de petróleo a municípios que fazem parte da área de influência geoconômica da cidade onde está sediada a produção.
Atualmente, apenas os municípios onde é feita a extração de petróleo são beneficiados, o que, na opinião de Ricardo Santos, gera grande desequilíbrio na arrecadação de recursos entre cidades que fazem parte da mesma região metropolitana.
A CAE aprovou ainda pareceres a dois projetos de resolução que corrigem falhas formais em resoluções do Senado que autorizaram a contratação de empréstimo pela União junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC). Os recursos, que somam cerca de US$ 307 milhões, serão destinados a diversas áreas da economia nacional e ao Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise. As matérias seguem com requerimento de urgência para votação em plenário.
10/12/2002
Agência Senado
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