Bohn Gass diz que não existem saques ilegais no Siac
Para Bohn Gass, as críticas formuladas pela oposição têm caráter eleitoral, pois os mesmos partidos que agora condenam a centralização das contas do Estado, utilizaram este mecanismo. “Desde a sua criação, em 91, o caixa único vem funcionando do mesmo modo, o que significa que os governos de Alceu Collares e Antônio Britto sempre utilizaram os recursos disponíveis no sistema. Por que antes isto era legítimo e agora é ilegal?”, questionou Bohn Gass.
Na opinião do deputado, esta subcomissão é, inclusive, desnecessária, pois há outras duas Comissões - Finanças e Planejamento e Fiscalização e Controle Orçamentário - com competência para analisar este tema. “Primeiro a oposição criou este fórum paralelo, que é a Comissão de Fiscalização e Controle, que foi uma tentativa de esvaziar a Comissão de Finanças, presidida por uma deputada da base de sustentação do governo no Legislativo, nossa colega Cecilia Hypolito (PT). Agora, em mais uma jogada política, surge uma terceira instância, cuja principal atribuição é incriminar o governo e não realizar uma trabalho sério e isento”, apontou o petista.
Elvino Bohn Gass destacou a forma transparente e eficaz com a qual o Executivo gaúcho trata os recursos públicos. “O saneamento financeiro do Estado está ocorrendo gradativamente, esta é uma realidade inquestionável, pois já conseguimos reduzir o déficit primário em mais de 10 vezes - de R$ 1,32 bilhão, no final da gestão de Antônio Britto, para R$ 98 milhões, em dezembro de 2001. Além disso, o orçamento estadual é debatido com a população e a movimentação financeira do Estado está disponível na internet”, ressaltou.
Sobre a cobrança da oposição em relação à reposição dos recursos utilizados, Bohn Gass disse que não existe, no decreto que instituiu o Siac, nenhum artigo que determine a devolução. “A oposição age como se o Estado devesse para si mesmo, o que é um absurdo”. De acordo com o petista, o caixa único possibilita que o governo administre as despesas públicas racionalmente. “O Siac evita que recursos fiquem ‘parados’ e que compromissos inadiáveis, como folha de pagamentos e aplicações em programas sociais, sejam honrados”, explicou.
O parlamentar entende que se a oposição realmente estivesse preocupada com a situação das receitas públicas teria adotado outra postura na votação de projetos do Executivo, como a reformulação da matriz tributária e a utilização dos depósitos judiciais, ambos rejeitados pelos adversários do Palácio Piratini. “Além de recusar propostas que representariam uma elevação da receita, estes partidos aprovaram propostas aumentando as despesas, incluindo aumentos salariais para categorias cuja média de vencimentos é de R$ 5 mil. Ou seja, eles atuam para minar a receita e não para obter um equilíbrio entre despesa e receita”.
03/13/2002
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